Em requerimento da defesa, inicialmente noticiado pela SIC e a que a Lusa também teve acesso, Álvaro Sobrinho, que viu o passaporte português retirado por perda de nacionalidade, expõe que o visto, que agora se torna necessário para entrar no país e que foi concedido pelo consulado de Portugal em Luanda, Angola, tem a duração de apenas 90 dias, insuficiente para garantir a sua presença em todas as sessões do julgamento do caso BES Angola (BESA), com agendamento, para já, de 45 sessões até ao final do ano.
A defesa argumenta perante o tribunal ser responsabilidade do Estado português garantir as condições para que o arguido possa estar presente, sendo que essa presença é uma obrigação legal a que Álvaro Sobrinho está sujeito, pelo que se aponta uma posição contraditória do Estado português.
Álvaro Sobrinho recusa estar presente com base no visto emitido, considerando que essa aceitação podia “prejudicar seriamente” a sua defesa, tendo pedido ao consulado português em Luanda a revisão do visto.
Apesar do visto emitido, a defesa argumenta que Álvaro Sobrinho está “impedido de entrar em território português para estar presente fisicamente nas audiências de julgamento”.
“(…) Não querendo atrasar os trabalhos já devidamente agendados, requer-se que seja permitido ao Arguido acompanhar as audiências de julgamento à distância, designadamente, por webex ou outra forma similar que o Tribunal entenda como mais conveniente”, conclui o requerimento entregue ao Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Na sexta-feira foi conhecido que outro dos principais arguidos no processo, o ex-banqueiro do Banco Espírito Santo (BES) e líder do Grupo Espírito Santo (GES) foi autorizado pelo tribunal a não comparecer às sessões de julgamento, devido ao diagnóstico de Alzheimer.
No caso BESA, que começa a ser julgado no Campus de Justiça, em Lisboa, na segunda-feira, Ricardo Salgado e o ex-presidente da sucursal angolana do banco, Álvaro Sobrinho, estão acusados de abuso de confiança, burla e branqueamento.
Em causa está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
Álvaro Sobrinho, de 62 anos, está acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento, enquanto Ricardo Salgado, de 80 anos, está acusado de cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada.
O BES faliu no verão de 2014, enquanto o BES Angola foi liquidado em outubro do mesmo ano.
