Intervindo numa sessão de perguntas e respostas no Senado italiano, em Roma, a líder do Governo de direita e direita radical comentou que “os tribunais italianos estão a enviar de volta a Itália os imigrantes que cometeram crimes, a partir de dois novos centros de processamento e repatriamento [CPR] na Albânia”.
Lembrando que os dois centros, abertos em outubro de 2024 na Albânia – na sequência de um controverso acordo com o primeiro-ministro do país dos Balcãs, o socialista Edi Rama -, foram originalmente concebidos como centros de acolhimento para deportação de imigrantes clandestinos resgatados no mar, funcionando “como um dissuasor para as partidas de migrantes de África”, Meloni lamentou que o seu executivo tenha sido forçado a “reorientá-los” como CPR, após tribunais italianos terem por três vezes ordenado o regresso a Itália de migrantes transferidos para a Albânia, por considerarem que os seus países de origem não eram seguros.
“Decidimos utilizar os centros construídos na Albânia como CPR normais, pelo que começámos a transferir os imigrantes irregulares que aguardam repatriamento. Na sequência desta nova disposição, alguns tribunais parecem estar a ordenar a retransferência para Itália, onde o migrante apresenta um pedido de proteção internacional, mesmo quando este é manifestamente infundado”, queixou-se então a chefe de governo e líder do partido pós-fascista Irmãos de Itália.
“Não quero criar polémicas, mas sinto-me obrigada a partilhar convosco o currículo destas pessoas a quem devemos considerar a possibilidade de dar proteção internacional: quase todos os imigrantes transferidos para a Albânia cometeram crimes muito graves, incluindo furto, roubo, posse ilegal de armas, tentativa de homicídio, violência sexual, pornografia infantil, aliciamento de menores e atos obscenos na proximidade de menores. Algumas pessoas querem manter estas pessoas em Itália a todo o custo, mas nós queremos repatriá-las”, declarou Meloni.
Ainda assim, Meloni garantiu que, até ao final da corrente semana, “mais de 25% dos migrantes detidos na Albânia terão sido repatriados”, considerando que tal demonstra que a estratégia e os procedimentos definidos pelo Governo estão “a funcionar, apesar das tentativas de os bloquear por razões claramente ideológicas”.
“Queremos uma Itália que seja finalmente capaz de fazer cumprir as regras, de ser intransigente com aqueles que cometem crimes e de defender a segurança dos cidadãos honestos”, completou.
A 28 de março passado, o Governo liderado por Meloni, que tem como uma das suas grandes bandeiras políticas o combate à imigração ilegal, adotou um decreto-lei para rebatizar os dois centros de detenção construídos na Albânia como CPR para requerentes de asilo a quem já tenha sido recusada a permanência em Itália.
Esta foi a forma encontrada pelo executivo de direita e direita radical para contornar as várias decisões da Justiça italiana que inviabilizaram a utilização dos dois centros na Albânia como instalações de detenção para imigrantes intercetados no Mediterrâneo central, com navios da Marinha italiana a terem por mais de uma vez de fazer regressar a Itália migrantes transferidos para Gadjer.
A posição dos juízes italianos desencadeou um conflito aceso com o Governo de Meloni em matéria de política migratória, mas o executivo mantém também outra ‘batalha’ acesa com o sistema judicial, que pretende reformar.
Durante o debate de hoje no Senado, Meloni insistiu que o seu executivo pretende avançar muito brevemente com a reforma do sistema judicial italiano, separando as carreiras dos magistrados, de modo a que deixem de poder alternar entre a magistratura do Ministério Público e a magistratura judicial.
Enquanto o Governo alega que a legislação, já apresentada mas que requer alterações à Constituição, evitará relações demasiado próximas entre juízes e procuradores, o sindicato nacional dos magistrados denuncia que o plano tem como objetivo colocar os procuradores sob o controlo do executivo.
