O esclarecimento foi feito pela IGEC a pedido da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que questionou a inspeção-geral sobre as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) durante os períodos de greve.
Na resposta, a que a Lusa teve acesso, a IGEC refere que aquelas atividades, criadas para garantir o acompanhamento de crianças do pré-escolar e 1.º ciclo fora dos períodos letivos e muitas vezes promovidas pelas autarquias ou associações de pais, “não poderão ser utilizadas como mecanismo de ultrapassar ou minimizar os efeitos que a greve poderá ter”.
Na prática, significa isso que o período das atividades de apoio à família não pode ser alargado para ocupar os períodos em que os alunos estariam a ter aulas em dias de greve de professores ou trabalhadores não docentes.
A IGEC explica que as AAAFC e a CAF só podem ser desenvolvidas “antes ou depois dos períodos previstos para as atividades educativas ou letivas e nos períodos de interrupção (…) previstos no calendário escolar”, ou seja, durante as férias, ficando de fora as situações decorrentes de greve.
Por esse motivo, podem manter-se apenas as atividades que já estivessem previstas à data em que a paralisação foi decretada.
Uma decisão em contrário poderá, na prática, traduzir-se numa “tentativa de neutralização dos efeitos da greve”, violando o Código do Trabalho, avisa a IGEC.
“Caso as AAAF e as CAF sejam desenvolvidas em espaços escolares, será necessário assegurar que a greve não afeta a existência de condições de acesso e frequência desses espaços em segurança”, acrescenta a inspeção-geral.
Em comunicado, a Fenprof congratula-se com a posição da IGEC que diz representar “uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve”, após várias denúncias dos representantes dos docentes.
De acordo com a Fenprof, os técnicos das AAAFC e da CAF recebiam, em muitos casos, um pagamento extra dos pais e encarregados de educação para trabalhar durante as greves nas escolas, acabando por substituir os professores.
“A Fenprof apela a todos os responsáveis — direções, autarquias, instituições — que respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC, pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores”, refere a federação em comunicado”.
