“O Conselho adotou hoje um regulamento que estabelece o instrumento SAFE – Ação para a Segurança da Europa. O SAFE é um novo instrumento financeiro da UE que apoiará os Estados-membros que desejem investir na produção industrial de defesa através de compras conjuntas, com foco nas capacidades prioritárias”, indica a instituição em comunicado.
A adoção surge depois de, na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE, com abstenção da Hungria, terem dado ‘luz verde’ ao programa.
A Comissão Europeia, que propôs tal instrumento, já veio saudar a aprovação e indicar que os países têm agora seis meses para os países submeterem a Bruxelas os seus planos iniciais, após o SAFE entrar em vigor na quinta-feira.
“Na sequência de uma proposta da Comissão, espera-se que o Conselho adote decisões de execução, que incluirão o montante do empréstimo e qualquer pré-financiamento. O pré-financiamento, que pode ir até 15% do empréstimo, garantirá que o apoio possa ser pago rapidamente para cobrir as necessidades mais urgentes, potencialmente a partir de 2025”, especifica o executivo comunitário em nota à imprensa.
A última aprovação de desembolsos pode ser efetuada até 31 de dezembro de 2030.
Previsto está que este pacote de empréstimos, designado como SAFE, facilite conjuntas de material militar entre os Estados-membros e seja financiado através de dívida conjunta emitida pela UE e depois transferida sob a forma de créditos aos Estados-membros que os solicitarem.
Podem ser abrangidos produtos como munições, mísseis e sistemas de defesa aérea e balística.
O programa estipula uma preferência europeia que exige que pelo menos 65% dos componentes de cada produto final adquirido provenham de países da UE, da Ucrânia ou de membros do Espaço Económico Europeu e que o que vem de países terceiros não ultrapasse os 35% do custo estimado de cada produto.
As compras conjuntas estão abertas à participação de países terceiros, como os que são candidatos à adesão à UE e outros com os quais a União tenha acordos de segurança e defesa (como Noruega, Moldávia, Japão, Coreia do Sul, Macedónia do Norte e Albânia).
Em causa está um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego), uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE.
Ainda não é claro se o Governo português vai recorrer a estes empréstimos.
A UE pode ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança face à guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.
Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado e já disse que, antes da anterior data prevista de 2029, chegará aos 2%, sem revelar como e quando.
