Os deputados votaram seis projetos de lei a propósito do diploma contra a violência obstétrica, aprovado em março deste ano, tendo sido rejeitados quatro desses projetos de lei – do PSD, CHEGA e dois do PAN.

Os dois projetos de lei que baixaram à nona comissão, sem votação, são do CDS-PP e do Livre. Por um lado, o CDS-PP quer revogar a lei que define um enquadramento legal para o conceito de violência obstétrica e, por outro lado, o Livre pretende que esta lei não desapareça e que seja alargado o conceito de violência obstétrica.

Apenas o PSD votou contra a discussão na especialidade sem votação do projeto de lei do Livre.

Esta discussão partiu da entrega, em junho, de um projeto de lei do CDS-PP que sugeriu a revogação da lei aprovada em março a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PAN.

No segundo artigo da lei, são considerados como violência obstétrica os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou “patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção”, desde a preconceção até ao nascimento.

Esta lei permitiu também a criação de um enquadramento legal para a episiotomia [um corte no períneo para ampliar o canal de parto], promovendo a sua erradicação como prática rotineira, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Durante a discussão, que decorreu esta manhã, todos os partidos concordaram que a lei deve ser debatida na especialidade, com o PSD e o CDS isolados na defesa da eliminação do conceito de violência obstétrica.

A lei aprovada em março surgiu de duas propostas do Bloco de Esquerda e do PAN, tendo agora os dois partidos admitido a possibilidade de discutir também o conceito de violência obstétrica em especialidade.