A decisão consta das conclusões da IGAS ao processo disciplinar instaurado pela Unidade Local de Saúde do Algarve a um médico cirurgião principal denunciado por más práticas clínicas pela médica Diana Pereira, em abril de 2023.

As denúncias eram sustentadas em situações que poderiam configurar negligência médica no Serviço de Cirurgia Geral, no Hospital de Faro, pertencente na altura ao designado Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

No documento, disponibilizado por Diana Pereira nas redes sociais e confirmado pela própria à Lusa, a IGAS deu como provado que o médico com a sua conduta a título negligente violou os deveres gerais e especiais que lhe foram imputados.

Consequentemente, incorreu em cinco infrações disciplinares constantes da nota de culpa, considerando que, para cada infração, o artigo 328 do Código de Trabalho prevê uma sanção de 20 dias de suspensão, com perda de retribuição e antiguidade.

Contudo, adianta, que na ponderação da medida concreta da sanção a aplicar e considerado o princípio da proporcionalidade, a proposta é aplicar-se uma sanção disciplinar única de 40 dias de suspensão com perda de retribuição e antiguidade.

Em declarações à Lusa, a médica Diana Pereira, atualmente a trabalhar no Centro Hospitalar São João, no Porto, considerou a pena de suspensão “muito reduzida, por tudo o que acabou por ficar provado” no âmbito do processo.

“É injusto, acho que os doentes mereciam muito mais. Isto também é só o processo disciplinar, porque a seguir vem o processo penal da justiça e aí, com certeza, haverá outras penas, que não só a suspensão dos 40 dias”, destacou.

A médica, na altura a fazer o internato de cirurgia no Hospital de Faro, disse pretender, com a denúncia, que o médico cirurgião principal “fosse impedido de continuar a fazer as coisas como fazia, sem zelo, e que aprendesse também alguma coisa”.

“A informação que tenho é que desde que apresentei queixa, ele [médico] nunca mais foi cirurgião principal em cirurgias, continuando a trabalhar mas com muito menos responsabilidades”, apontou.

De acordo com a IGAS, a competência para aplicação da suspensão de 40 dias com perda de retribuição e antiguidade ao médico compete ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, entidade empregadora e que instaurou o processo disciplinar.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o conselho de administração da ULS/Algarve afirmou que “não foi ainda notificado da decisão final da IGAS sobre o referido processo”.

Segundo a IGAS, das denúncias apresentadas por Diana Pereira resultaram quatro inquéritos disciplinares, instaurados entre abril de 2023 e dezembro de 2024.

Considerando que todos os relatórios foram objeto de remessa para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público, por decorrerem processos-crime sobre as mesmas matérias, e de acordo com o artigo 371.º do Código Penal, a IGAS não pode divulgar o conteúdo e a documentação dos referidos processos, refere numa nota enviada à Lusa.

No documento, esclarece ainda que “a autora da denúncia não é visada em nenhum processo em curso na Inspeção-geral”.

Em setembro do ano passado, a Ordem dos Médicos (OM) concluiu pela existência de indícios de ilícitos disciplinares na conduta de dois médicos do hospital de Faro, no âmbito do caso de alegadas más práticas no serviço de Cirurgia daquela unidade.

Os inquéritos clínicos foram instaurados após a denúncia de Diana Pereira de que teria havido negligência e violação da ‘leges artis’ num conjunto de doentes tratados no serviço de Cirurgia Geral da unidade de Faro, entre janeiro e março de 2023.

Em junho de 2023, a OM suspendeu preventivamente e por seis meses dois cirurgiões da unidade, tendo o Ministério Público instaurado um inquérito ao caso.