Entrada: O CHEGA só deu luz verde à nova Lei dos Estrangeiros depois de garantir regras mais duras. Ventura exigiu travão ao reagrupamento familiar e fim dos subsídios como critério para renovar residência. Conseguiu tudo. O partido diz que esta é uma vitória contra o “assistencialismo” e garante: agora, a imigração passa a ter regras “claras e firmes”.
A nova versão da Lei dos Estrangeiros foi aprovada, esta semana, na Assembleia da República, introduzindo um conjunto de alterações significativas que reforçam o controlo sobre o reagrupamento familiar e limitam o acesso a apoios sociais por parte de imigrantes. Muitas dessas mudanças foram impulsionadas pela intervenção do Partido CHEGA, que exigiu medidas concretas em troca do seu apoio político à proposta.
“O país está a viver uma situação demográfica muito, muito grave”, defendeu o líder do partido, André Ventura, sublinhando que a Lei dos Estrangeiros é “urgente” e que cabe a todos ter “boa vontade” para garantir a sua implementação. Para o CHEGA, a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros representa uma vitória legislativa que coloca finalmente a imigração “sob regras claras” e defende o interesse nacional.
Entre as principais alterações está a obrigação de os imigrantes comprovarem a existência de laços familiares efetivos com quem pretendem reunir-se em Portugal. De acordo com o novo diploma, os cônjuges e dependentes devem ter vivido com o requerente fora do país durante, pelo menos, dezoito meses antes de ser possível iniciar o pedido de reagrupamento. Esta medida visa, segundo o CHEGA, travar abusos no sistema e garantir que os pedidos têm base real e legítima.
“Esta, para nós, é uma questão fundamental, uma questão decisiva. E se o Tribunal Constitucional obrigou a refazer a lei em certas matérias, há coisas de que nós não podemos prescindir, e esta é uma delas”, justificou o Presidente do segundo maior partido.
Além disso, o partido liderado por André Ventura conseguiu endurecer os critérios económicos aplicados à renovação de autorizações de residência no âmbito do reagrupamento. Uma das suas propostas aprovadas determina que prestações sociais, como o RSI (Rendimento Social de Inserção), deixem de ser consideradas prova de meios de subsistência. Na prática, quem quiser renovar a residência terá de demonstrar rendimento próprio e estável, sem depender de apoios do Estado. Esta alteração foi justificada por Ventura como um passo necessário para evitar o que considera ser um “modelo assistencialista falido”.
“O CHEGA não abdica de que os imigrantes que cheguem a Portugal tenham de ter um período mínimo de cinco anos para poder beneficiar de apoios da Segurança Social”, declarou o líder da oposição, acrescentando: “Quem chega a Portugal tem de demonstrar o que possui — habitação, meios de subsistência — e garantir que, durante um prazo mínimo, não vai depender de apoios sociais.”
Outro ponto em que o CHEGA fez valer a sua força negocial foi na exigência de um período mínimo de contribuições à Segurança Social por parte dos imigrantes antes de poderem aceder a subsídios. André Ventura garantiu que, caso o Governo não aceitasse esta condição, o acordo não avançaria, pois este era “um ponto decisivo”.
Para o Presidente do CHEGA, estas mudanças representam um avanço no sentido da justiça e da ordem. “Portugal precisa de uma política de imigração séria, baseada no mérito, no trabalho e na integração, e não num sistema de portas escancaradas e subsídios imediatos”, argumentou, em declarações aos jornalistas.
Nessa linha, o CHEGA defende que manter as políticas anteriores seria um “verdadeiro risco”, pois, segundo o partido, estas incentivam a vinda descontrolada de pessoas que não contribuem para o sistema, mas dele dependem quase de imediato.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional já havia travado uma versão anterior da lei, e que o Presidente da República vetou o diploma pouco depois dos juízes do Palácio Ratton terem anunciado a rejeição de cinco normas do decreto do Parlamento que aprovava o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Mais de 1,5 milhões de imigrantes vivem no país
Portugal registou um aumento significativo no número de imigrantes residentes, atingindo 1.546.521 em 2024, o que representa um crescimento de 33,6% em relação ao ano anterior. Esse aumento é atribuído principalmente à entrada de 328.978 imigrantes em 2023, conforme dados oficiais divulgados pelo Governo. Além disso, cerca de 50 mil imigrantes que estavam a contribuir para a Segurança Social antes de junho de 2024 encontram-se em processo de regularização, o que poderá elevar o total para aproximadamente 1,6 milhões em breve.
Embora os dados específicos para 2025 ainda não tenham sido divulgados, estima-se que o número de imigrantes residentes em Portugal tenha continuado a crescer e que, neste momento, sejam já mais de 1,6 milhões.
