Num comunicado, o SPAC informou que os seus associados, “reunidos hoje em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), aprovaram o apoio coletivo e adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro, em resposta às medidas previstas no anteprojeto ‘Trabalho XXI'”.

De acordo com o sindicato, “a decisão surge na sequência da forte preocupação manifestada pela classe, relativamente às alterações laborais atualmente em negociação na Concertação Social, que incluem a redução da sobrevigência dos Acordos de Empresa, a facilitação da caducidade das convenções coletivas, a eliminação de proteções contra terceirização após despedimentos e a possibilidade de substituir a reintegração por indemnização em casos de despedimento ilícito”.

O sindicato considera que estas medidas fragilizam significativamente os pilotos e restantes trabalhadores.

“A direção do SPAC considera que a decisão democrática dos associados expressa um claro sinal de rejeição das propostas legislativas atualmente em discussão”, indicou.

Assim, os pilotos da aviação civil “manifestam a sua total solidariedade com todos os trabalhadores portugueses, unindo-se a eles no dia 11 de dezembro na defesa comum dos direitos laborais conquistados ao longo de décadas”, considerando que é “uma causa de todos os que acreditam num mercado de trabalho justo, digno e estável”.

“O SPAC apela à serenidade de todos os profissionais e reforça que esta decisão visa exclusivamente a defesa das condições laborais, da segurança operacional e da integridade das carreiras dos pilotos de aviação civil”, rematou.

A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Entretanto, as companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral, segundo documentos publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Apesar de, “por motivos de organização interna e de natureza estatutária”, não ter participado nestas reuniões, o SPAC garantiu esta semana que “cumprirá os serviços mínimos que vierem a ser fixados”, sublinhando que a ausência do sindicato nesses encontros “não deve ser interpretada como recusa de princípio ou como qualquer desrespeito pelos restantes sindicatos que, dentro das suas possibilidades, chegaram a acordo com as companhias”.

Os acordos até agora firmados estabelecem que a TAP contará com três voos de ida e volta para os Açores e dois para a Madeira, e um voo de ida e volta para os seguintes países: Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Estão ainda contemplados três voos de ida e volta para o Brasil e dois para os EUA.

No caso da Sata Internacional, foram acordados nove voos da companhia, abrangendo ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas e ligações internas entre ilhas.

Quanto à empresa de ‘handling’ SPdH, que apresentou aos sindicatos uma proposta para assistência a 30% dos voos das companhias suas clientes, irá assistir os voos contemplados nos serviços mínimos da TAP e Sata, mais um voo de ida e volta para a Alemanha, operado pela Lufthansa. Assegura ainda a assistência aos voos de regresso à base e cuja partida tenha ocorrido antes do início da greve.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.