A operação “Navis”, desenvolvida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção na empresa que assegura ligações fluviais entre Lisboa e a margem sul do Tejo (distrito de Setúbal), visou a execução de sete mandados de busca não domiciliária, para investigar “crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota”, anunciou a PJ, em comunicado.
“No inquérito em apreço, a TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020”, segundo a mesma fonte.
As investigações prosseguem, num processo relacionado com o lançamento de um concurso público internacional em fevereiro de 2020 para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros.
“Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios”, acrescentou a PJ.
Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, “concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento”, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela Transtejo veio a ser ganho por uma entidade terceira, que, de acordo com a PJ, “indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”.
A polícia executou, também hoje, cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio.
Nesse inquérito, as denuncias sustentam “uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo”, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, “diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE”.
