Numa resposta enviada à Lusa, a DE-SNS revelou que até 14 de janeiro estavam 734 utentes a aguardar por resposta social – segundo dados do Instituto da Segurança Social – e 2.034 por vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em todas as tipologias, incluindo cuidados domiciliários, saúde mental e cuidados pediátricos e paliativos.

A informação a que a Lusa teve acesso indica ainda que, este ano, até 14 de janeiro, foram admitidos 61 utentes em resposta social, 58 através dos Centros Distritais da Segurança Social e três através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Do total de utentes admitidos, 37 foram no âmbito da portaria que define articulação entre as diversas instituições para referenciação e acompanhamento de quem, por motivos sociais, já teve alta clínica mas permanece nos hospitais públicos.

Os dados mostram ainda que, nas duas primeiras semanas do ano, foram admitidos 1.629 utentes na RNCCI.

Uma portaria hoje publicada em Diário da República e que entra em vigor na quarta-feira revê o regime de articulação entre as instituições para efeitos de avaliação e encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas nos hospitais púbicos após alta clínica.

De acordo com o diploma, as unidades do setor social e solidário que queiram receber os utentes dos internamentos sociais para libertar camas nos hospitais têm três meses para pedir a afetação das vagas que tenham disponíveis para “camas intermédias” ou criar unidades intermédias autónomas.

O Governo tinha anunciado há duas semanas a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades so setor social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.

Segundo a portaria hoje publicada, no prazo de três meses, as entidades do setor social e solidário que tenham vagas integradas em respostas sociais contratualizadas podem pedir ao Instituto da Segurança Social (ISS) a afetação dessas vagas.

Esta afetação de vagas pode ser feita constituindo “unidades intermédias autónomas” – para 20 utentes e que serão transitórias por seis meses – ou convertendo vagas já existentes em respostas sociais em “camas intermédias”.

Deve privilegiar-se, sempre que possível, o regresso da pessoa ao domicílio com os apoios necessários.

Quando tal não seja viável por causa da condição de dependência, incapacidade, insuficiência ou inexistência de suporte familiar ou social, deve optar-se pelo acolhimento “em resposta social adequada”.

Para os casos em que, estando definida a resposta social mais adequada, não exista vaga imediatamente disponível, pode recorrer-se a “unidades intermédias”, ou “camas intermédias” em estruturas de acolhimento preexistentes, como resposta excecional e transitória.

Esta solução “destina-se a evitar a permanência indevida de pessoas com alta clínica em meio hospitalar por inexistência de resposta social disponível”, refere a portaria.

Diz ainda que as vagas contratualizadas com o setor social e solidário que sejam convertidas em unidades intermédias ou camas intermédias, ainda que não estejam a ser utilizadas, “devem manter-se reservadas”, havendo lugar ao pagamento de 40% do valor da comparticipação financeira previsto na presente portaria, por um período de seis meses.