O diploma enviado ao Folha Nacional prevê que todos os prédios rústicos e urbanos localizados em municípios declarados em situação de calamidade fiquem automaticamente dispensados do pagamento do imposto, sem necessidade de pedido por parte dos proprietários.
Segundo o partido, as tempestades e fenómenos climáticos extremos que atingiram recentemente o país provocaram danos significativos em habitações, infraestruturas e atividade económica, deixando muitas famílias perante elevados custos de reparação e recuperação. Nesse contexto, o CHEGA considera que manter a carga fiscal patrimonial representa um encargo excessivo para quem já enfrenta prejuízos elevados.
A iniciativa estabelece que a isenção será aplicada automaticamente pela Autoridade Tributária e abrange todos os imóveis localizados nos concelhos abrangidos por declarações formais de calamidade emitidas pelo Governo durante 2026, pode-se ler no documento a que o Folha Nacional teve acesso.
Para evitar impacto financeiro nas autarquias, o projeto prevê que o Estado compense integralmente os municípios pela receita perdida através de transferências do Orçamento do Estado, salvaguardando assim a autonomia financeira local.
Na exposição de motivos, o partido liderado por André Ventura defende que este mecanismo responde a princípios de justiça fiscal e solidariedade, permitindo que famílias e empresas disponham de maior capacidade financeira para reconstruir habitações e retomar a normalidade após os estragos provocados pelos fenómenos meteorológicos extremos.
