O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa para a aquisição de mais 1.500 dispositivos elétricos de imobilização, denominados ‘tasers’, para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública no valor de 4,3 milhões de euros, mais IVA, para o ano de 2026.
Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a aquisição das ‘tasers’ tem como objetivo o “reforço da capacidade preventiva e operacional” da PSP e GNR.
Segundo o MAI, a forma como estas armas elétricas não letais vão ser distribuídas “é uma matéria de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe às forças de segurança definir essa estratégia, não havendo neste processo qualquer responsabilidade do Ministério da Administração Interna”.
O MAI dá conta ainda que as forças de segurança tinham recebido 393 ‘tasers’ em 2017 e em 2019 no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), “não tendo havido nenhuma aquisição depois dessa data”.
De acordo com o ministério tutelado por Luís Neves, a utilização de dispositivos elétricos de imobilização por forças de segurança baseia-se, essencialmente, no conceito de proporcionalidade e do uso progressivo da força, dotando os elementos da PSP e GNR de “uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o recurso extremo à força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e a vida”.
“Os dispositivos elétricos de imobilização permitem maior controlo e inibição de comportamentos agressivos, representando um risco de letalidade menor”, indica ainda o MAI.
