Esta posição foi defendida por André Ventura na Assembleia da República, em conferência de imprensa, após o Ministério Público ter concluído que as mensagens dos cartazes do CHEGA não constituíram qualquer incitamento ou ameaça contra as minorias que visaram.

“Estamos perante uma decisão que marca o sentido certo que o país deve ter. E é uma vitória da liberdade de expressão de todos”, sustentou o líder do CHEGA.

“Esta não era uma decisão que afetasse apenas a última campanha presidencial, ou uma decisão que afetasse apenas o contexto político deste momento. Esta era uma decisão que ia fazer jurisprudência para o futuro”, salientou.

“Ao fazer jurisprudência para o futuro”, na perspetiva do presidente do CHEGA, condiciona “tudo o que é liberdade de expressão nos próximos anos em Portugal”.

André Ventura salientou que a decisão do Ministério Público de arquivar as queixas contra os cartazes do CHEGA “teve uma expressão muito inferior na comunicação social em relação àquela que se registou quando houve as acusações de discriminação e ódio” contra ele próprio e contra o CHEGA.

“Não podemos ter um país que, quando acusa um partido ou um candidato de discriminação e de ódio, abre telejornais. Mas, quando se arquiva esse mesmo processo, tudo é passado a uma nota de rodapé nos sites dos jornais e das televisões. Mostra que há um interesse só em fazer a cobertura [noticiosa] quando isso representa perseguição e quando isso é ataque”, afirmou.

Em todo o caso, segundo o presidente do CHEGA, “o Ministério Público não se deixou condicionar, nem pela imprensa, nem pela parte da esquerda que queria não apenas uma vitória política, mas também uma perseguição judicial”.

“Queria uma criminalização do discurso político. Aliás, no despacho de arquivamento diz-se com toda a clareza que não há como as mensagens destes cartazes serem consideradas crime. E diz-se também que elas não ultrapassam aquilo que é o espaço constitucional e jurídico da liberdade de expressão”, acrescentou.