Num despacho datado de quarta-feira e consultado esta quinta-feira pela Lusa, o juiz presidente do coletivo que está a julgar o caso refere que, “em razão da dimensão e complexidade dos autos”, não será possível proceder à leitura do acórdão, que estava marcada para 20 de março.
Nesse sentido, o juiz deu sem efeito a realização da audiência no próximo dia 20 de março, fixando a nova data de leitura do acórdão para 17 de abril, às 09:30, no Tribunal de Espinho.
O processo Vórtex começou a ser julgado a 5 de setembro de 2024, no Tribunal de Espinho. Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.
O processo está centrado em “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público (MP) deduziria acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, o qual foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
Nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois ex-autarcas a penas entre os cinco e nove anos de prisão.
O empresário Francisco Pessegueiro, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram, entretanto, libertados.
