Ventura afirma que consenso na lei laboral depende mais do Governo do que do Chega

O líder do CHEGA disse estar disponível para chegar a um consenso com o Governo PSD/CDS-PP na revisão laboral, mediante algumas condições, mas, para isso, o executivo tem de querer e parar “de se vitimizar”.

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“Temos condições que nos parecem importantes salvaguardar e garantir, portanto, se o Governo estiver disposto a ir ao encontro destas condições podemos afinar e ter consensos. Se isso não for possível é mau para o país”, disse André Ventura à margem da abertura da sede do CHEGA da Maia, do distrito do Porto.

Ventura ressalvou que o CHEGA continua com “a mesma abertura” para discutir as alterações ao pacote laboral porque coloca o país acima de “tricas políticas”.

“Vai depender mais do Governo do que da nossa parte porque tivemos a oportunidade de dizer, ainda tivemos em agosto, quais é que eram as condições do CHEGA. O Governo sabia disto, mas mesmo assim quis criar um confronto desnecessariamente”, indicou.

O presidente do CHEGA demorou que, por vezes, tem a sensação de que o Governo “tem apenas a lógica de se querer vitimizar a todo o custo e de procurar uma crise política iminente”.

Dizendo que o próprio Presidente da República, António José Seguro, pediu consensos nesta matéria, o líder do CHEGA insistiu que para chegar a um acordo é preciso que haja essa vontade do executivo de Luís Montenegro e “não a vontade de provocar crises políticas artificiais a cada momento”.

“Nós dissemos, desde o início, que devia ter sido alcançado um consenso à direita em matéria de revisão da lei laboral, mas na direita que temos hoje, não é a direita contra os trabalhadores, é a direita social que hoje majora e é maioritária no parlamento, que o CHEGA representa, que é uma direita que gosta dos trabalhadores, que quer salvaguardar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, como factos os próprios empresários dizem, quer mais flexibilidade e mais capacidade dos empresários de gerarem riqueza e tomarem decisões”, assinalou.

Segundo André Ventura, era nesta conjuntura do centro e da direita que desviou ter sido feito um acordo.

“O Governo optou por seguir outro caminho, espero que esteja já consciente do que é que isso representa e do que é que isso gerou e, agora, ao menos que consiga voltar atrás a tempo. E o voltar atrás a tempo é conseguirmos fechar, antes de ser apresentado ao parlamento, um acordo”, frisou.

O que o país quer é “mais e melhor trabalho”, portanto, conseguir um acordo vai depender do Governo, reafirmou.

O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, confirmou à Lusa uma fonte ligada ao processo.

O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.

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