Em comunicado, a ASAE explicou que, nas últimas semanas, fez várias ações de fiscalização junto a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos, através das suas Unidades Regionais do Norte e do Centro, e das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.

“As ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, nomeadamente no que respeita às condições de produção, armazenamento e comercialização destes produtos”.

Os 39.391 litros de vinho (tinto e branco) apreendidos, que apresentavam uma rotulagem com “diversas irregularidades, incluindo omissões de menções obrigatórias”, já estavam “engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado”.

Foram também apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.

Segundo a ASAE, em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável.

Na sequência destas fiscalizações, foram instaurados sete processos de contraordenação.

Entre as principais infrações estão inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente (incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes), falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho, e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.

“O incumprimento destes requisitos legais essenciais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”, alertou a ASAE.

Atendendo a que “o setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional”, a ASAE garantiu que “continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas”.