Ocupações ilegais, abusos e rendas por pagar: CHEGA quer acabar com “regabofe” na habitação social

Há casas municipais ocupadas sem contrato, rendas que ficam por pagar durante anos e até situações em que a mesma casa é usada por várias pessoas em turnos. O cenário não é novo, mas continua pouco transparente. E é isso que o CHEGA quer mudar.

© D.R.

O partido liderado por André Ventura apresentou uma proposta para obrigar as câmaras municipais a divulgar, todos os anos, um relatório completo sobre a habitação social. A ideia é simples: pôr cá fora aquilo que, até agora, poucos conseguem ver.

Em cima da mesa estão problemas que já são conhecidos no terreno, sabe o Folha Nacional. Em Lisboa, por exemplo, há milhares de casas com rendas em atraso. Muitos destes casos arrastam-se durante anos sem solução clara. Ao mesmo tempo, há famílias à espera de uma habitação, muitas delas há dois anos ou mais.

Mas há mais. O CHEGA aponta também para ocupações ilegais, casas que continuam a ser usadas por pessoas que já não têm contrato, ou que entraram sem qualquer autorização. E denuncia ainda práticas como o subarrendamento, incluindo o chamado “cama quente”, em que um mesmo espaço é partilhado por várias pessoas ao longo do dia.

Para o partido, isto está a criar um sistema desigual: há quem cumpra regras e espere, e há quem fique nas casas sem pagar ou sem ter direito.

A proposta a que o Folha Nacional teve acesso quer obrigar as autarquias a dizer tudo: quantas casas existem, quantas estão ocupadas, quantas estão vazias, quem está a pagar e quem não está, quantos despejos foram feitos e quantas pessoas estão em lista de espera.

Além disso, o CHEGA defende mais fiscalização no terreno, incluindo o papel das polícias municipais para travar situações irregulares.

No fundo, o que está em causa é isto: saber quem realmente precisa de casa, e quem está a aproveitar-se do sistema.

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