O CHEGA apresentou um projeto de resolução no Parlamento para exigir mais transparência sobre os custos do atendimento a cidadãos estrangeiros não residentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertando para aquilo que descreve como um aumento do “turismo de saúde” em Portugal.

Na proposta entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura defende a criação de um estudo nacional sobre o impacto financeiro causado pelo atendimento a estrangeiros sem residência em território português, incluindo dados sobre nacionalidade, tipo de tratamento recebido e cobertura financeira existente.

O CHEGA considera que o SNS enfrenta atualmente “desafios significativos” e acusa os sucessivos governos de não terem conseguido garantir um acesso “atempado e universal” aos cuidados de saúde para os portugueses.

Segundo o partido, o aumento do número de cidadãos estrangeiros não residentes que recorrem ao SNS estará a criar uma pressão “desproporcionada” sobre os recursos disponíveis, sobretudo em áreas críticas como urgências e obstetrícia.

No documento a que o Folha Nacional teve acesso, o CHEGA cita dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), segundo os quais a percentagem de pessoas estrangeiras não residentes atendidas nas urgências hospitalares do SNS sem cobertura por seguros, convenções internacionais ou acordos de cooperação subiu de 35,9% em 2021 para 49,3% em 2024.

O partido destaca ainda o caso da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, onde refere que mais de 97% dos cidadãos estrangeiros não residentes assistidos em urgências hospitalares não possuíam cobertura válida.

Para o CHEGA, a atual legislação e os mecanismos de acesso ao SNS terão criado situações de abuso e incentivado práticas ligadas ao “turismo de saúde”, alegando que existem redes organizadas a promover Portugal como destino para obtenção de cuidados médicos gratuitos.

O projeto recomenda ao Governo a realização urgente de um estudo nacional detalhado sobre o fenómeno, a divulgação pública dos dados recolhidos e a criação de medidas para reforçar os mecanismos de cobrança aos utentes estrangeiros sem residência em Portugal.

O partido defende ainda que os portugueses que descontam para o sistema devem ser colocados “em primeiro lugar”, insistindo que o reforço da transparência é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do SNS.