O Governo autorizou o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, a acumular a remuneração inerente às funções que desempenha à frente do regulador com a pensão de reforma que aufere da Comissão Europeia.

Segundo o Correio da Manhã (CM), a decisão foi tomada com base num parecer do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), que concluiu não existir qualquer incompatibilidade legal na acumulação dos dois rendimentos.

De acordo com a declaração de rendimentos entregue à Entidade para a Transparência, Gabriel Bernardino recebe uma remuneração bruta mensal de 12.951 euros pelo exercício do cargo de presidente da ASF, valor que já inclui despesas de representação.

A este montante acresce uma pensão de reforma paga pela Comissão Europeia no valor de 6.656 euros brutos por mês.

No total, o responsável máximo pela entidade que supervisiona os setores segurador e dos fundos de pensões em Portugal aufere 19.607 euros brutos mensais, resultado da acumulação do vencimento com a reforma europeia, revela o CM.

A situação tornou-se pública através dos elementos constantes da declaração patrimonial e de rendimentos apresentada à Entidade para a Transparência, numa altura em que o tema da acumulação de remunerações e pensões continua a suscitar debate público.