CHEGA quer fechar porta a negócios de familiares de políticos com o Estado

O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar as regras de transparência e prevenir conflitos de interesses na contratação pública, propondo limitar os negócios entre titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e empresas detidas ou controladas por familiares.

© Folha Nacional

A iniciativa altera o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e surge, segundo o partido liderado por André Ventura, para eliminar lacunas na legislação atual que continuam a permitir situações de favorecimento indireto através de familiares.

Na exposição de motivos, o CHEGA recorda vários casos que marcaram os últimos anos e que suscitaram dúvidas sobre a imparcialidade da contratação pública, defendendo que o atual regime de impedimentos “esvazia” parte do seu objetivo ao permitir que determinados contratos possam ser celebrados através de empresas de familiares dos titulares de cargos públicos.

O partido refere, entre outros exemplos, pareceres da Procuradoria-Geral da República e casos públicos envolvendo membros de anteriores governos, sustentando que a legislação em vigor necessita de ser clarificada para impedir qualquer suspeita de favorecimento.

Caso a proposta seja aprovada, os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos deixarão de poder intervir em procedimentos de contratação pública que envolvam empresas onde familiares próximos detenham participações ou exerçam funções de gestão.

As restrições passam a abranger cônjuges, unidos de facto, ascendentes, descendentes e familiares até ao segundo grau da linha colateral, independentemente da percentagem de participação nas empresas.

O projeto a que o Folha Nacional teve acesso determina igualmente que os contratos que não sejam proibidos pela nova lei tenham obrigatoriamente de identificar de forma pública a existência de relações familiares entre os intervenientes, através do Portal BASE e do Portal da Transparência, reforçando os mecanismos de escrutínio público.

Na justificação da iniciativa, o CHEGA invoca ainda dados da Transparency International que colocam Portugal abaixo da média da Europa Ocidental na perceção da corrupção, defendendo que o reforço das regras de incompatibilidades é essencial para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Segundo o partido, o objetivo não é apenas combater situações de corrupção, mas também evitar qualquer aparência de favorecimento ou conflito de interesses, garantindo maior imparcialidade na gestão dos recursos públicos.

A iniciativa enquadra-se no pacote anticorrupção anunciado pelo CHEGA. André Ventura tem defendido que é urgente reforçar a transparência e impedir situações de favorecimento na administração pública.

Se aprovada, a nova lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.