Os atrasos no pagamento de impostos estão a transformar-se numa fonte milionária de receita para os cofres do Estado. Em apenas sete meses, a Autoridade Tributária (AT) arrecadou 131,6 milhões de euros em juros de mora e compensatórios aplicados a dívidas fiscais de particulares e empresas.
Segundo o Correio da Manhã, o montante não só supera largamente o registado no mesmo período do ano passado, como já ultrapassou aquilo que o próprio Estado previa arrecadar durante todo o ano de 2026.
No Orçamento do Estado estavam inscritos 96 milhões de euros de receita anual proveniente destes juros. Entre janeiro e julho, porém, o Fisco já cobrou mais 35,6 milhões de euros do que o previsto para os 12 meses, ficando 37% acima da estimativa anual quando ainda faltavam cinco meses para terminar o ano.
E a máquina fiscal acelerou. Nos primeiros sete meses de 2025, a cobrança tinha rendido 90,6 milhões de euros. No mesmo período deste ano, a receita saltou para 131,6 milhões, um crescimento de 45%. Os dados da execução orçamental mostram que este é o segundo valor mais elevado registado nos últimos dez anos para este período.
A comparação com a totalidade de 2025 torna os números ainda mais expressivos. Durante todo o ano passado, o Estado arrecadou 152,1 milhões de euros em juros de mora e compensatórios. No final de julho deste ano, já tinha cobrado 131,6 milhões, ficando a apenas 20,5 milhões de igualar, em sete meses, a receita obtida nos 12 meses de 2025, revela o Correio da Manhã.
O Ministério das Finanças justifica a subida com o aumento da cobrança coerciva, que cresceu 12% até julho, considerando que esta evolução traduz uma maior eficiência da Autoridade Tributária na recuperação de dívidas fiscais.
Dever ao Estado sai caro
Os juros de mora são cobrados quando o contribuinte não liquida uma dívida fiscal dentro do prazo legal. Já os juros compensatórios procuram ressarcir o Estado pela receita que deixou de receber atempadamente quando o atraso no pagamento do imposto é imputável ao contribuinte.
E deixar uma dívida ao Estado por pagar tem um preço elevado. Em 2026, a taxa de juros de mora aplicada às dívidas ao Estado e a outras entidades públicas está fixada em 7,221%.
A diferença é significativa quando comparada com a taxa de referência do Banco Central Europeu, situada nos 2,25%: os juros de mora cobrados pelo Estado aos contribuintes são mais de três vezes superiores.
Ainda assim, a taxa recuou face ao ano passado. Em 2025, os juros de mora estavam fixados em 8,309%.
As contas acabam por falar por si: o Estado previa arrecadar 96 milhões de euros durante todo o ano. O Fisco precisou de apenas sete meses para cobrar 131,6 milhões.
Para os contribuintes em dívida, a conta ficou mais pesada. Para os cofres públicos, a previsão ficou largamente curta.
