O partido liderado por André Ventura defende que deixou de existir justificação para continuar a cobrar diariamente aos milhares de portugueses que dependem das duas pontes para trabalhar e deslocar-se entre as margens.

André Ventura resume a posição do partido numa frase: “As pontes já estão mais que pagas, chega de roubarem os portugueses.” O argumento ganha peso quando se compara a receita acumulada de portagens com o investimento inicial realizado nas duas obras.

A Ponte sobre o Tejo, inaugurada em 1966, terá custado à época cerca de 2,2 milhões de contos. A RTP, citando os valores históricos da construção, aponta para esse montante, equivalente a aproximadamente 11 milhões de euros numa conversão nominal direta. A Ponte Vasco da Gama, inaugurada em 1998, representou, por sua vez, um investimento de aproximadamente 897,8 milhões de euros.

Somados desta forma, os custos originais das duas pontes rondam os 909 milhões de euros em valores nominais. Do outro lado da balança estão quase seis décadas de cobrança de portagens na primeira travessia e mais de 28 anos na segunda. Uma estimativa dos valores históricos disponíveis aponta para uma receita acumulada que já ultrapassará os dois mil milhões de euros, mais do dobro daquele custo nominal inicial.

Há vários números públicos que permitem sustentar essa ordem de grandeza. Em 2012, quando ainda faltavam 14 anos para o momento atual, já era apontado que a Lusoponte tinha arrecadado 746 milhões de euros apenas em portagens nas duas travessias desde o início da concessão. A este valor acresciam 364 milhões de euros recebidos do Estado em indemnizações e compensações, verba que não entra sequer na conta das portagens pagas pelos automobilistas.

E a cobrança não abrandou. Os dados oficiais da APCAP (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens) mostram que, só em 2024, a Lusoponte arrecadou 106,12 milhões de euros em portagens, valor divulgado sem IVA. Em 2023, a receita tinha rondado 98,57 milhões. Ou seja, apenas nesses dois anos os utilizadores deixaram perto de 205 milhões de euros nas duas travessias.

A estimativa dos mais de dois mil milhões de euros resulta, assim, da conjugação de vários períodos: as receitas públicas da Ponte sobre o Tejo antes da concessão, os 746 milhões já acumulados pela Lusoponte até 2012 e as receitas anuais cobradas nas duas travessias nos anos seguintes. Não existe uma única série oficial publicada que some, ano a ano, tudo o que foi cobrado desde 1966, pelo que o montante global deve ser apresentado como uma estimativa construída a partir de dados históricos e oficiais disponíveis, e não como um total certificado por uma única entidade.

Também a comparação com o custo das pontes exige uma ressalva técnica. Os 909 milhões de euros correspondem aos custos originais expressos em termos nominais e não atualizados à inflação, não incluindo ainda custos posteriores de financiamento, exploração, manutenção ou grandes intervenções. A própria Ponte sobre o Tejo recebeu décadas depois obras profundas de reforço e adaptação ferroviária. Ainda assim, mesmo com esta cautela, os números mostram a dimensão da cobrança: as receitas de portagens acumuladas já estão numa ordem de grandeza superior ao dobro do investimento nominal inicial das duas travessias.

É precisamente essa realidade que o CHEGA pretende levar ao debate parlamentar. Para o partido líder da oposição em Portugal, depois de décadas de portagens e de milhares de milhões pagos pelos utilizadores, chegou o momento de aliviar essa despesa a quem diariamente atravessa o Tejo. A proposta obrigará agora as restantes forças políticas a decidir se mantêm a cobrança ou acompanham a isenção total de portagens na Ponte sobre o Tejo e na Ponte Vasco da Gama.