CPI a Luís Neves vai mesmo avançar: “Hoje deu-se um passo significativo para que não haja, em Portugal, poderes absolutos”

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que o CHEGA vai aceitar as condições impostas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e avançar com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.

Apesar de manter as críticas às limitações colocadas por Aguiar-Branco, o líder do CHEGA decidiu fazer as alterações necessárias para viabilizar a comissão.

“Fizemos alterações, mesmo entendendo que o presidente da Assembleia da República não tinha razão”, afirmou.

Aguiar-Branco aceitou, no essencial, o requerimento apresentado pelo CHEGA, mas colocou limitações em dois dos 11 pontos propostos pelo partido: as alegadas intimidações a jornalistas e a possibilidade de alargar a investigação a outros casos semelhantes que possam ter ocorrido durante os mandatos de Luís Neves. Ventura aceitou as duas condições para desbloquear o processo.

“Em democracia, não concordamos com tudo, mas temos de fazer com que as coisas aconteçam”, justificou.

O CHEGA pretende agora escrutinar vários episódios ocorridos durante os anos em que Luís Neves esteve à frente da Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, bem como eventuais responsabilidades das respetivas tutelas políticas.

Ventura garantiu que o partido vai investigar aquilo que classificou como “uma série de casos de regime que marcaram os últimos anos” e que, no seu entender, levantam dúvidas quanto à integridade das instituições.

Entre as questões que pretende ver esclarecidas está a eventual existência de interesses político-partidários salvaguardados durante a liderança de Luís Neves na PJ.

O presidente do CHEGA deixou uma garantia: “Não sei se Luís Neves é do PS ou do PSD, mas sei que tem de responder como todos.”

Depois das alterações ao requerimento e das objeções levantadas pelo presidente da Assembleia da República, Ventura apresentou o avanço da comissão como um reforço do escrutínio das instituições.

“Hoje deu-se um passo significativo para que não haja, em Portugal, poderes absolutos”, afirmou.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.