Concursos públicos: quando a transparência deixa de ser suficiente

Há uma pergunta que qualquer cidadão deve poder fazer quando abre um concurso na Administração Pública: ganha quem apresenta mais mérito ou quem tem melhores relações?

O caso recente da Câmara Municipal de Paredes levanta, no mínimo, sérias questões sobre a confiança que deve existir nestes procedimentos.

Está em causa o concurso para Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Espaço Vida – Serviço de Apoio à Informação à Vítima. O procedimento foi oficialmente aberto em maio de 2026.

Segundo a ata do júri, analisada publicamente, a candidata que acabou proposta para o cargo obteve 16,10 valores na avaliação curricular, abaixo das outras duas candidatas que chegaram à fase final, com 17,90 e 17,55 valores. Foi depois na entrevista, com um peso de 45% na classificação final, que a ordem se alterou: a candidata proposta obteve 19,20 valores, contra 15 e 12 das restantes finalistas.

Há ainda outro elemento que não pode ser ignorado: a candidata é companheira do Presidente da Câmara, segundo a informação tornada pública sobre o caso, e os três membros do júri são funcionários do próprio município.

Isto prova, por si só, que houve favorecimento? Não. Mas cria uma questão legítima e incontornável: é suficiente um procedimento ser formalmente legal para que seja também percecionado como imparcial?

É aqui que a Administração Pública tem de fazer mais.

Quando uma entrevista representa quase metade da nota final, quando uma candidata parte de uma classificação curricular inferior e termina em primeiro lugar, e quando existe uma relação pessoal com o titular máximo do executivo municipal, a transparência não pode ser apenas uma lista publicada no final do concurso.

É preciso explicar. É preciso fundamentar. É preciso garantir que não existe sequer uma dúvida razoável sobre a independência de quem avalia.

Os cidadãos não podem ser obrigados a acreditar que tudo correu bem. Têm de poder verificar que tudo foi rigoroso e transparente.

A Administração Pública deve ser uma porta aberta ao mérito, não uma porta fechada pela proximidade.

Porque quando a confiança desaparece, não basta dizer que o concurso foi legal.

É preciso demonstrar que foi justo.

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