Braga. Tentativa de motim resolvida durante greve dos guardas prisionais

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.

© D.R.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou hoje uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida, situação que aconteceu no primeiro dia de greve.

Segundo o SNCGP, verificou-se hoje de manhã no Estabelecimento Prisional de Braga “uma tentativa de motim que exigiu a intervenção imediata das forças de segurança”, tendo sido “aplicada a força necessária para conter a situação e garantir a segurança das instalações, resultando na recolha e encerramento de todos os reclusos nas respetivas celas”.

Numa nota enviada à Lusa, o sindicato referiu que perto da hora do almoço, aquela cadeia estava em regime de “encerramento total” e a “situação sob controlo”.

Quanto ao funcionamento do estabelecimento, avança o sindicato, a segunda refeição do dia (almoço) foi distribuída, “tendo-se registado a aceitação por cerca de metade de um dos pavilhões”.

Na sequência da tentativa de motim foram identificados três reclusos como os instigadores, disse o sindicato, acrescentando que foram “isolados e sujeitos a medidas cautelares”, enquanto aguardam os procedimentos disciplinares”.

O SNCGP sublinhou que “a segurança da unidade foi totalmente restabelecida”.

Segundo o sindicato, a adesão à greve de manhã foi de 95% de adesão.

Os guardas prisionais iniciaram às 00:00 hoje uma greve geral até 03 de janeiro, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico, decretada pelo SNCGP.

Esta greve de cerca de um mês e meio colocará a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligência indispensáveis para os reclusos e para a segurança por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

O sindicato exige com esta paralisação que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário e plano plurianual de promoções e segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.

O presidente do SNCGP, Frederico Morais, explicou à Lusa que, com esta greve, pelo menos 70% dos reclusos ficarão fechados nas celas 22 horas por dia.

Como estabeleceu um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), não haverá visitas íntimas, não poderão entrar sacos com alimentos e roupas, existirá apenas uma visita semanal por recluso e a cantina abrirá uma vez por semana, para compra de produtos de necessidade, como de higiene e comida.

As exceções vão para as diligências de acompanhamento a consultas urgentes, desde que haja perigo de saúde para os reclusos, e todos os procedimentos legais que envolvam a liberdade ou alteração das medidas de coação dos presos.

Frederico Morais disse que são assegurados os serviços mínimos que foram decretados, que serão “cumpridos ao rigor”, tendo a estrutura sindical sublinhado numa nota difundida aos associados a 12 de novembro que “qualquer violação dos serviços mínimos será objeto de participação formal e imediata junto das entidades competentes, incluindo o Ministério Público”.

Entretanto, e face a uma denúncia pública sobre os problemas que esta greve iria causar no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) disse que estão asseguradas em todas as cadeias os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, a DGRSP informou na segunda-feira que, além das duas horas diárias de recreio a céu aberto, os Serviços Mínimos, definidos em Colégio Arbitral, têm previsto a realização de ações educativas e formativas, de trabalho no exterior, bem como de trabalho dos reclusos que exercem funções nas cozinhas e em atividades agro pecuárias dentro dos estabelecimentos prisionais.

Está igualmente assegurado o acompanhamento clínico e psicossocial, bem como o apoio espiritual e religioso aos reclusos, assim como uma cantina semanal onde os reclusos poderão adquirir bens de primeira necessidade, acrescenta.

No âmbito dos serviços mínimos está também prevista uma visita semanal e a realização de diligências judiciais e por motivos de saúde, refere a DGRSP, acrescentando que no contexto dos contactos com o exterior, os reclusos poderão telefonar, a partir dos telefones instalados nas suas celas, para os números autorizados e dentro dos horários definidos.

“Os Serviços mínimos, que como referido foram estabelecidos em Colégio Arbitral, são definidos tendo em vista garantirem a segurança das instalações e das pessoas, bem como um conjunto de serviços indispensáveis/essenciais à vida institucional. Isto sem prejuízo de se reconhecer que, como em qualquer greve, em qualquer setor, as atividades quotidianas estão condicionadas”, afirma.

 

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