A primeira sessão do julgamento do toureiro no Tribunal de Portalegre ficou marcada pela sua ausência, tendo a defesa apresentado atestado médico, numa sessão em que foram ouvidas três testemunhas, entre as quais um colaborador do arguido, que executa funções de tratador dos cães na sua propriedade em Monforte, de uma veterinária e um engenheiro zootécnico, ambos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Em declarações à agência Lusa, o advogado do arguido, Luís Semedo, considerou que o processo é “inconstitucional”, porque os factos que são imputados ao cavaleiro, “segundo a lei e o Tribunal Constitucional”, são factos que “não têm punição legal, porque não constituem crime”.
“Estamos a discutir e a fazer uma produção de prova de factos que não são crime, isto é utilizar os recursos do tribunal para fazer produção de uma situação que não vai ser punível”, defendeu.
O advogado do toureiro considera ainda que, perante as inquirições que foram feitas hoje em tribunal, os galgos “não eram todos” propriedade do arguido.
“Afinal os galgos não eram todos do arguido, afinal havia galgos que pertenciam à última testemunha que foi o antigo funcionário, afinal ficamos a saber que era a testemunha que durante o período temporal da acusação, de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, cuidou dos galgos, foi ele que lhes deu comida, foi ele que lhes mudou as camas, foi ele que limpou as boxes e ficámos a saber que o arguido, não sei se tinha ou não conhecimento disso porque não ficou claro”, acrescentou.
A próxima sessão de julgamento está marcada para o dia 11 de outubro, pelas 14:00.
João Moura, que este ano assinala 45 anos de alternativa como cavaleiro tauromáquico, está acusado pelo Ministério Público (MP) de um total de 18 crimes, 17 deles de maus-tratos a animais de companhia e um de maus-tratos a animais de companhia agravado, por factos ocorridos em 2019 e 2020, na sua propriedade em Monforte, no distrito de Portalegre.
O toureiro foi detido pela GNR no dia 19 de fevereiro de 2020, por suspeitas de maus-tratos a animais, na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, em Monforte, tendo então sido apreendidos 18 cães.
Na altura, fonte da GNR adiantou que a detenção tinha surgido no seguimento de uma investigação realizada pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
“Houve um auto de notícia elaborado pela GNR” que “originou um processo-crime”, disse, então, a mesma fonte.
Após interrogatório realizado nesse dia no Tribunal de Portalegre, João Moura foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.
No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP descreve o estado de saúde de cada um dos 18 animais quando foram apreendidos e o cavaleiro tauromáquico detido pela GNR.
Alguns animais, de acordo com a acusação, encontravam-se magros ou com “condição corporal baixa” e outros apresentavam “magreza acentuada” ou “estado de caquético”, entre outras classificações numa escala aplicada.
Todos os cães galgos apreendidos tinham lesões ou escoriações e infeções provocadas por parasitas, possuindo alguns doenças, sem que existissem “quaisquer sinais de tratamento”, indica o MP no despacho de acusação.
Uma cadela, com quase oito anos, que “sofria de insuficiência hepática e renal aguda”, além de apresentar um “estado de caquexia” e “cortes profundos na zona do metacarpo sem sinais de cicatrização”, acabou por morrer no dia da operação da GNR.
