Publicado diploma que limita comissões bancárias em transferências imediatas

O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor em 21 de outubro.

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O decreto-lei hoje publicado limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.

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O advogado da CMS Portugal Ricardo Pintão considera, em entrevista à Lusa, que as empresas portuguesas estão a preparar-se para o novo regime de cibersegurança e que a maior dificuldade será a sua "implementação prática".
Onze voos divergiram e sete foram cancelados hoje no aeroporto de Lisboa, segundo fonte sindical devido à greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies (antiga Groundforce), embora a gestora aeroportuária ANA atribua as perturbações a constrangimentos no aeroporto da Madeira.
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“O Governo procura que os encargos para o Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível, e se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes, sendo o financiamento totalmente privado. Veremos o que o relatório da Vinci/ANA dirá sobre este aspeto”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.
A procura mundial de carvão atingiu um nível recorde este ano, mas deverá estabilizar até 2027, dado o crescimento das renováveis para satisfazer a procura crescente de eletricidade, anunciou hoje a Agência Internacional de Energia (AIE).