As portarias com os novos valores das taxas unitárias do ISP e da taxa de carbono foram publicadas hoje em Diário da República, com o diploma relativo às do ISP a salientar que o objetivo é proceder à reversão parcial das medidas temporárias que foram tomadas pelo anterior governo de forma a compensar a forte subida dos preços dos combustíveis então registada.

Esta atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo é feita “em harmonia” com a “redução, em valor equivalente, da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2”, de forma a assegurar que a reversão dos descontos ainda em vigor “não tenha impacto sobre o preço dos combustíveis”, lê-se no diploma.

A subida das taxas unitárias do ISP em valor equivalente ao impacto da descida da taxa de carbono na composição deste imposto foi referida pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma audição requerida pelo PS, em que o deputado socialista António Mendonça Mendes questionou o governante sobre qual ia ser a política seguida pelo Governo perante a já esperada prevista descida da taxa de carbono e a concluir que a carga fiscal iria afinal agravar-se.

Uma leitura recusada pelo ministro que reafirmou que o valor global do ISP pago pelos consumidores se mantém inalterado, havendo antes uma recomposição do ‘mix’ do ISP (que além das taxas unitárias e da taxa de carbono incorpora ainda a contribuição do serviço rodoviário).

Assim, segundo uma das portarias hoje divulgada, a taxa de carbono vai descer para os 67,395 euros por tonelada em 2025, recuando face ao valor de 2024 – que foi fixado em 83,524 euros mas que, após vários descongelamentos, ficou nos 81 euros.

Na mesma audição, António Mendonça Mendes referiu que a descida esperada da taxa de carbono faria o preço por litro de combustível diminuir em cerca de três cêntimos em janeiro.

Cerca de três cêntimos é precisamente o valor da subida das taxas unitárias do ISP que, segundo a portaria hoje publicada avançam dos atuais 0,45036 cêntimos por litro para 0,48126 cêntimos por litros.

Já no caso do gasóleo, a taxa unitária do ISP avança dos atuais 0,30354 cêntimos por litro para 0,33721 cêntimos por litro.

Entre as medidas temporárias ainda em vigor está a que reduz na taxa do ISP um valor equivalente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de IVA de 13% no preço de venda dos combustíveis.

Miranda Sarmento tem sublinhado que a necessidade de iniciar a reversão dos descontos dos combustíveis resulta das reservas de Bruxelas ao plano orçamental de médio prazo submetido por Portugal.