Relatórios de sustentabilidade da Segurança Social com falhas e deficiências

Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

Últimas do País

Três dos seis acusados de tráfico internacional de droga voltaram a faltar ao julgamento em Portimão. Estão em liberdade após excederem o prazo da prisão preventiva.
A Carris indicou que o processo de aquisição do cabo do Elevador da Glória, a que uma investigação aponta irregularidades, ocorreu num mandato anterior ao do atual conselho de administração.
A principal suspeita da agressão hoje a José Manuel Anes, antigo presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), "está sob custódia da PJ", anunciou a polícia.
Os sete detidos numa megaoperação da PSP na área metropolitana de Lisboa na qual foram apreendidas seis toneladas de haxixe vão aguardar o desenrolar da investigação em prisão preventiva, disseram hoje à Lusa fontes policiais e da defesa.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, com antecedentes criminais, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação e violência física contra a ex-companheira, na freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira.
Oito pessoas foram detidas, sete das quais por condução com uma taxa de álcool no sangue superior a 1,2 g/l, considerada crime, numa operação realizada no domingo na Autoestrada 2 (A2) no Seixal, informou, esta segunda-feira, a GNR.
As mortes na estrada na União Europeia (UE) reduziram-se 3% em 2024, para 19.800, face a 2023, com a Suécia a apresentar o menor número (20 por milhão de habitantes) e a Roménia o maior (77 por milhão).
A maioria das crianças e jovens vítimas de ‘cyberbullying’ não procura ajuda dos adultos por medo ou vergonha, alerta a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), lançando um guia para pais e cuidadores sobre ‘cyberbullying’ no qual apela ao diálogo.
As instituições públicas de ensino superior em Portugal registaram, nos últimos três anos letivos, um total de 36,1 milhões de euros em propinas por liquidar por parte dos estudantes. Os dados dizem respeito a 14 universidades e institutos politécnicos que responderam a um inquérito realizado pelo Jornal de Notícias.
A retalhista de artigos para o lar 'Loja do Gato Preto', detida pelo Grupo Aquinos, avançou no início de setembro com um Processo Especial de Revitalização (PER), numa tentativa de reestruturar a sua situação financeira. A lista provisória de credores, divulgada esta semana, revela passivos no valor total de 49,5 milhões de euros.