Secretário de Estado Hernâni Dias apresenta demissão

O secretário de Estado cessante da Administração Local justificou hoje o seu pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila”.

© Gov

Hernâni Dias apresentou hoje a demissão a Luís Montenegro, que a aceitou.

Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.

“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.

O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”.

“E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.

O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”.

“Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.

Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA vai apresentar um projeto de resolução para pedir ao Governo que suspenda temporariamente o reagrupamento familiar até à situação migratória “estar resolvida”, anunciou hoje o líder do partido, que acusou o executivo de ineficácia nesta matéria.
O Governo de Luís Montenegro alertou para a possibilidade de entrada de mais de 500.000 estrangeiros em Portugal nos próximos meses, devido ao reagrupamento familiar de imigrantes com processos de regularização pendentes. Segundo estimativas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 250.000 imigrantes estão em vias de regularização através das chamadas manifestações de interesse, enquanto outros 210.000 possuem vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, por isso, terão direito ao reagrupamento familiar.
O CHEGA alcançou um novo marco na sua curta, mas ascendente história política: ultrapassou os 70.000 militantes, reforçando a sua posição como uma das maiores forças partidárias em Portugal. Com este crescimento, o partido liderado por André Ventura aproxima-se do objetivo declarado de se tornar o maior partido português em número de militantes.
O Presidente do CHEGA anunciou que vai pedir a audição do governador do Banco de Portugal no parlamento, depois de questionar se a divulgação das previsões económicas depois as eleições teve como objetivo favorecer o Governo.
O líder do CHEGA acusou o primeiro-ministro de querer trair a votação dos portugueses nas últimas eleições legislativas e avisou que o seu partido "não vai fazer acordos, como outros fizeram", se estiverem em causa "políticas erradas".
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso de uma cirurgia que Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, realizou no ano passado no Hospital de Santo António, no Porto, confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais dois nomes estão na ribalta por corrupção e não só. E o que não surpreende, nem ao CHEGA, nem a ninguém, é serem nomes ligados ao PS e PSD.
O CHEGA avisou, mas ninguém ouviu. A imigração está a escalar em Portugal e agora é o próprio Governo e a AIMA que admitem.
A distribuição dos lugares no hemiciclo da Assembleia da República continuou hoje sem reunir consenso na conferência de líderes e será agora alvo de um projeto de deliberação elaborado pelo presidente da Assembleia da República.
O líder do CHEGA, André Ventura, criticou hoje a recondução das ministras da Justiça e da Saúde no novo Governo e acusou o primeiro-ministro de "teimosia", dizendo que esperava mudanças em "áreas-chave".