Parlamento espanhol avança com comissão de inquérito às cheias na região de Valência

O parlamento espanhol aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito sobre as cheias em Valência em 29 de outubro do ano passado, em que morreram mais de 220 pessoas.

© LUSA/Biel Aliño

A constituição da comissão foi aprovada por 176 deputados, incluindo os dos dois partidos que estão na coligação do Governo de Espanha: o partido Socialista (PSOE) e a a plataforma de esquerda Somar.

Votaram contra a comissão o Partido Popular (PP, direita), que está à frente do governo regional de Valência, assim como o Vox.

Esta é a terceira comissão parlamentar sobre as inundações constituída em Espanha, depois das formadas no parlamento autonómico de Valência e no Senado espanhol, onde o PP tem maioria absoluta, ao contrário do que acontece no Congresso dos Deputados (o parlamento ou câmara baixa das Cortes de Espanha).

Os partidos que hoje avançaram com a constituição da comissão de inquérito no Congresso consideraram que, ao contrário das outras duas, esta não estará “sequestrada pelo PP”.

Além das comissões parlamentares, a gestão das cheias está a ser alvo de uma investigação judicial para apurar eventuais responsabilidades políticas pelas mortes causadas pelo temporal.

A juíza que tutela a investigação chamou na segunda-feira dois ex-membros do governo regional valenciano para prestarem declarações, naquela que foi a primeira convocatória de duas pessoas na qualidade de “investigados” no processo.

Foram chamados a ex-conselheira (equivalente a ministra num governo nacional) responsável pela proteção civil, Salomé Pradas, e o seu adjunto, Emilio Argüeso.

A juíza excluiu, para já, chamar o presidente do governo regional da Comunidade Valenciana, Carlos Mazón (PP), que tem sido o principal alvo de críticas por parte da oposição e em sucessivas manifestações de protesto pela gestão das cheias.

Por causa do cargo que ocupa, só o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana poderia chamar e ouvir Carlos Mazón, mas a juíza que tutela a instrução do processo poderia encaminhar um parecer ou pedido nesse sentido à instância superior, o que descartou fazer para já.

A juíza justificou que Salomé Pradas, que Mazón substituiu no governo regional poucas semanas após as inundações, era a “máxima autoridade” para adotar medidas de proteção da população e que o alerta enviado pela proteção civil às 20:11 “foi tardio e errado”.

A magistrada considerou ainda que a convocatória do Centro de Coordenação de Emergências às 17:00 “foi feita com grande demora” e que a tomada de decisões por parte do governo regional com vista a alertar a população para o temporal foi feita “com atraso ainda maior”.

Para a juíza, o problema no dia das cheias não foi a “falta de informação”, mas a informação disponível ter sido “ignorada” ou “as decisões relevantes não terem sido tomadas por quem tinha poder de decisão”.

Este processo investiga possíveis responsabilidades na gestão do temporal e das inundações que atingiram o leste e o sul de Espanha em 29 de outubro e em que morreram pelo menos 232 pessoas, 224 das quais na Comunidade Valenciana. Três pessoas permanecem desaparecidas em Valência.

A maioria das vítimas em Valência morreu antes de ser enviado o alerta da proteção civil para os telemóveis da população, segundo o primeiro relatório da investigação judicial, conhecido em 26 de fevereiro.

Com base em 60 testemunhos de familiares de vítimas, a juíza concluiu já nesse primeiro relatório que “a ausência flagrante de avisos à população” pode ter causado um “número avassalador de mortos”.

O alerta da proteção civil foi enviado às 20:11, horas depois de, ao início da manhã do mesmo dia, ter sido emitido um aviso vermelho (o mais grave) pelos serviços de meteorologia espanhóis.

A demora no envio do alerta da proteção civil (responsabilidade do Governo regional da Comunidade Valenciana) é das maiores críticas que são feitas desde 29 de outubro às autoridades.

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