Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Um homem de 29 anos, residente em Lousada, terá conseguido emprego numa transportadora de Penafiel com o objetivo de furtar mercadorias. Durante mais de um ano, o suspeito e um cúmplice terão desviado perfumes, telemóveis, equipamentos informáticos e outros produtos, num esquema que envolvia compradores habituais de artigos roubados.
O ‘burnout’ pode afetar até 75% dos médicos internos e comprometer a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes, segundo uma revisão publicada na Acta Médica Portuguesa, que defende políticas nacionais de prevenção e proteção da saúde mental.
A PSP do Porto deteve sete homens, com idades entre 17 e 45 anos, por suspeita de tráfico de droga, em ações de patrulhamento nas cidades do Porto e da Maia.
Dois jovens de 17 anos foram agredidos e ameaçados durante um assalto na via pública, em Mafra. A GNR deteve um suspeito de 18 anos, que tinha na sua posse um blusão roubado a uma das vítimas e duas facas escondidas numa mochila.
A PSP deteve uma mulher de 42 anos por suspeitas de violência doméstica continuada contra quatro familiares. As autoridades descrevem episódios de agressões diárias, ameaças de morte e exigências de dinheiro para álcool e droga.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS e o PCP de contestarem a aplicação de uma lei que os próprios partidos aprovaram em 1974. No Parlamento, defendeu a intervenção policial nas manifestações pela habitação.
Um problema processual atribuído ao Ministério Público comprometeu a situação judicial das alegadas responsáveis por uma rede de casamentos fraudulentos. O caso envolve 158 arguidos e suspeitas de crimes que incluem auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
A Fidelidade reconhece que o Elevador da Glória não podia ser considerado um transporte altamente fiável quando ocorreu a tragédia que provocou 16 mortos.
O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) apontou para uma adesão de 100% à greve marcada para hoje na Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António, Porto, garantindo que os enfermeiros não vão desistir dos seus direitos.
Uma investigação do Ministério Público aponta para um alegado desvio de cerca de dez milhões de euros em subsídios europeus. O dinheiro terá sido utilizado na compra de automóveis de luxo na Alemanha, posteriormente revendidos em Portugal. Entre os veículos apreendidos encontram-se Ferrari, Porsche e Mercedes.