Num país que se pretende europeu, civilizado e defensor dos direitos humanos, é simplesmente inaceitável que continuem a ocorrer casamentos com menores de idade. E no entanto, em pleno 2025, Portugal assiste ao crescimento deste fenómeno com uma passividade inquietante. O casamento de menores, muitas vezes disfarçado de “tradição” ou “costume familiar”, é uma violação clara dos direitos das crianças. Não se trata de cultura — trata-se de abuso. E é urgente que o país o encare como tal.
Ao longo dos últimos anos, a resposta do Estado português tem sido morna, burocrática e claramente insuficiente. Apesar dos alertas vindos de organizações de defesa dos direitos das crianças e de relatórios internacionais que denunciam a persistência do problema, o governo atual falhou em agir com a rapidez e a firmeza exigidas. As medidas que foram anunciadas — quando o tema finalmente chegou às manchetes — surgiram mais como reação à pressão pública do que como resultado de uma vontade política séria de proteger as vítimas.
Este atraso em legislar com eficácia e atuar com força abriu espaço para algo que deveria envergonhar qualquer sociedade democrática: crianças a serem entregues a uniões forçadas, sob o olhar permissivo de quem deveria protegê-las. A lei portuguesa, até recentemente ambígua, deixava margem para que menores de idade, muitas vezes raparigas de apenas 15 ou 16 anos, fossem casadas com o suposto “consentimento” dos pais ou até da própria criança — ignorando completamente os desequilíbrios de poder e a ausência de verdadeira liberdade de escolha.
É neste cenário que se destaca, para muitos com surpresa, a posição do partido Chega. Enquanto outras forças políticas evitam o tema ou o tratam com uma condescendência perigosa, o Chega assume uma postura clara e assertiva: não pode haver lugar para casamentos com menores em Portugal. E, mais do que palavras, o partido tem proposto medidas legislativas concretas que procuram erradicar de forma definitiva este tipo de prática.
Não se trata de retórica populista, como muitos apressadamente tentam catalogar. Trata-se de um posicionamento político que, neste caso, coloca a dignidade e a proteção das crianças acima de qualquer cálculo eleitoral ou cedência ao politicamente correto. O Chega tem dito aquilo que muitos preferem calar: que há comunidades em território nacional onde esta prática continua a ser tolerada — por razões culturais, religiosas ou simplesmente por falta de escrutínio das autoridades.
E se é verdade que nenhuma cultura ou tradição pode sobrepor-se à lei, então a lei deve ser aplicada de forma firme, clara e sem exceções. É isso que falta ao governo atual: a coragem de dizer que há limites inegociáveis numa sociedade democrática. Que o direito à infância, à educação e ao desenvolvimento saudável está acima de qualquer outra consideração.
Não é aceitável que a resposta do Estado se limite a campanhas informativas ou a ações pontuais de sensibilização. O que está em causa exige mais: criminalização inequívoca dos casamentos com menores, fiscalização apertada, acompanhamento de proximidade pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), e penalizações efetivas para quem promove, permite ou pactua com estas uniões ilegais.
É necessário também agir na prevenção — dentro das escolas, das comunidades, dos centros de saúde e nos serviços sociais — para garantir que nenhuma criança em Portugal é deixada à mercê de pressões que comprometem o seu futuro. E aqui, a ação política tem de ser transversal e eficaz, não meramente simbólica.
Portugal precisa de líderes que estejam dispostos a enfrentar estas realidades incómodas com a seriedade que merecem. E, goste-se ou não do estilo ou da linguagem do Chega, é inegável que, neste tema, tem sido o único partido com a coragem de tomar uma posição inequívoca do lado da proteção das crianças. Não há nada de “extremo” em defender a infância — o que é extremo é o silêncio cúmplice e as medidas tímidas de quem devia ter agido há muito tempo.
A cada dia que passa sem uma legislação forte e uma atuação firme, mais uma criança é sacrificada em nome de uma tradição que não pode — nem deve — ter lugar numa sociedade que se quer justa e moderna.
