O Conselho da UE concluiu hoje a revisão do quadro comunitário para o controlo da exportação de armas, reafirmando “o empenho da UE num comércio de armas responsável e transparente”, segundo um comunicado divulgado hoje.

As alterações aprovadas pretendem também prevenir o “desvio de armas para utilização não intencional por terroristas, criminosos e outros utilizadores não autorizados” e promover a “convergência das políticas nacionais de exportação de armas dos Estados-membros no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum”, indica a mesma nota.

“O Conselho manifesta o seu empenho em prosseguir os esforços da UE para promover a universalização e a aplicação efetiva do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) e apela aos Estados que ainda não o fizeram para que adiram ao TCA ou o ratifiquem”, acrescenta.

As entregas de armas da UE à Ucrânia, na sequência da invasão russa em fevereiro de 2022, foram, segundo o Conselho, “um dos fatores” que motivaram esta revisão, além da “necessidade de facilitar as exportações de equipamento militar desenvolvido conjuntamente pelos Estados-membros, ou a necessidade de refletir os progressos realizados no âmbito do Tratado sobre o Comércio de Armas”.

O Conselho atualiza regularmente as suas regras em matéria de controlo das exportações de armas e esta revisão dá seguimento às conclusões do Conselho de 16 de setembro de 2019.

As conclusões agora aprovadas também estabelecem o roteiro para os trabalhos do Conselho até 2030, nomeadamente sobre os elementos de apoio ao comércio responsável de tecnologia e equipamento militares, a facilitação das exportações de equipamento desenvolvido conjuntamente na UE, ou o apoio ao desenvolvimento de capacidades conjuntas, entre outros.