“O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar quaisquer serviços mínimos quanto à ‘Greve entre as 00:00 do dia 07 de maio e as 24:00 do dia 14 de maio de 2025 e Greve das 00:00 do dia 07 de maio, às 24:00 do dia 8 de maio de 2025’”, lê-se na decisão publicada na página do Conselho Económico e Social, com data de 02 de maio.

Deverão, no entanto, ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, os serviços de emergência, os comboios de socorro e todas as composições que tenham iniciado a sua marcha deverão ser conduzidas ao seu destino.

O Tribunal Arbitral refere que ponderou decretar serviços mínimos para os dias 07, 08 e 09, em que a paralisação assume uma maior dimensão, mesmo entendendo haver alternativas ao transporte ferroviário, para as linhas urbanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta a grande pressão de procura por aquelas populações.

“Acontece, porém, que a sua concretização […] se revelou desaconselhável por não se garantir, quanto à percentagem que se julgou como correspondendo à satisfação das necessidades sociais impreteríveis sem, ao mesmo tempo, se aniquilar o núcleo fundamental do direito à greve, os mínimos padrões de segurança dos utentes no acesso às plataformas das estações ferroviárias e no uso das composições, segundo a informação obtida junto da empresa”, salientou o coletivo de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia.

Na semana passada, no dia em que uma falha de eletricidade afetou Portugal e Espanha durante várias horas, uma greve de revisores da CP, sem serviços mínimos, levou à paralisação total da circulação até às 10:00, a última atualização da empresa até ao apagão, por volta das 11:30.

Vários sindicatos representativos dos trabalhadores da CP entregaram um pré-aviso de greve na transportadora, entre as 00:00 de 07 de maio e as 24:00 de 08 de maio, contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra” e pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos”.

Os trabalhadores pretendem ainda a “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”.

O pré-aviso foi lançado pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER) e o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA).

Assinam ainda o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).