Acordo de pesca UE-Canadá duplica quota de bacalhau para Portugal

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo de pescas com o Canadá que duplica para 495 toneladas a quota de bacalhau de Portugal numa divisão da NAFO, reaberta em 2024 após 32 anos de encerramento.

© D.R.

Esta divisão, a 2J3KL, esteve encerrada às capturas durante 32 anos, após o colapso das unidades populacionais (‘stocks’) do bacalhau nas águas do Canadá e Terra Nova.

Este ano, o total admissível de capturas (TAC) mais do que duplicou face a 2024, sendo fixado em 40.000 toneladas, ao qual corresponde uma quota para Portugal de 495 toneladas para o período entre 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

No ano passado, tinha sido fixado um TAC de 18.947 toneladas, ao qual correspondeu uma quota para Portugal de 234 toneladas.

A zona foi reaberta no ano passado, após a emissão do respetivo parecer científico pelo Canadá e subsequente fixação das possibilidades de pesca pela Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO, na sigla inglesa), vigorando o TAC e respetivas quotas entre 01 de julho de cada ano e 30 de junho do ano seguinte.

A frota portuguesa de arrasto longínquo opera na área de regulamentação NAFO, através de um número limitado de navios, dirigindo a sua atividade à captura de espécies demersais como o bacalhau, o alabote da Gronelândia (palmeta) e o cantarilho, entre outras.

O TAC de bacalhau negociado entre a UE e o Canadá irá integrar, em dezembro, o pacote das negociações das pescas para 2026.

Últimas de Economia

O CHEGA apresentou uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que pretende impedir o acesso à habitação pública por pessoas condenadas por crimes graves. A iniciativa coloca em discussão os critérios de atribuição de casas financiadas com dinheiro público e a possibilidade de a existência de condenações criminais influenciar o acesso a estes apoios.
Enquanto milhares de famílias portuguesas enfrentam dificuldades para pagar as contas, suportar os encargos da habitação e fazer face ao aumento do custo de vida, os cinco maiores bancos do país acumulam lucros milionários.
Os portugueses são a sétima população da União Europeia (UE) que mais sentiu o aumento do custo de vida, com dois em três a afirmarem que o seu poder de compra caiu significativamente no último ano, segundo um inquérito hoje divulgado.
O CHEGA defendeu a possibilidade de os portugueses deduzirem no IRS os encargos com o crédito à habitação, mas a proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. A medida pretendia aliviar a carga fiscal das famílias que pagam mensalmente a prestação da casa, numa altura em que o acesso à habitação continua a representar um dos maiores desafios financeiros dos portugueses.
O CHEGA voltou a defender medidas para reduzir o preço dos combustíveis no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, mas a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. O partido pretendia aliviar os custos suportados pelos condutores e pelas famílias portuguesas, num país onde abastecer o depósito continua a representar uma despesa significativa.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determina que as instituições bancárias não podem recusar o reembolso imediato de operações não autorizadas apenas por considerarem que os clientes foram negligentes. O dinheiro deve ser devolvido, em regra, até ao final do dia útil seguinte.
Dezenas de clientes denunciam transferências não autorizadas e perdas de milhares de euros. A Polícia Judiciária está a investigar as queixas, enquanto o Banco CTT reconhece um aumento das tentativas de fraude digital. Uma das vítimas reclama a devolução de 1.200 euros.
O passe que permitirá utilizar os transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi adiado três meses. O Governo prevê um acréscimo de dez euros ao preço do passe e admite implementar o sistema nacional numa segunda fase.
O preço eficiente do gasóleo aumentou, esta semana, 1,2% para 2,289 euros, indicou hoje a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A prestação média mensal dos empréstimos para habitação própria permanente atingiu em setembro os 450 euros, o valor mais alto desde o início da série, em 2018, e mais 9% em termos homólogos, divulgou hoje o BdP.