O plenário, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), decorre entre as 09h00 e as 13h00, tendo obrigado ao encerramento temporário do atendimento nos serviços locais desde o horário de abertura das repartições, dado que os profissionais estão a participar no encontro nos locais de trabalho, por via digital.

De acordo com uma contabilização feita à Lusa por fonte oficial da estrutura sindical cerca das 11h, encontravam-se encerrados nesse momento pelo menos 47 serviços de Finanças, podendo haver outros igualmente fechados mas ainda não contabilizados.

Entre as repartições fechadas estão, entre outros, Alcobaça, Alcochete, Almada 3 (Costa de Caparica), Aljezur, Amarante, Amares, Aveiro 1, Aveiro 2, Albergaria-a-Velha, Barcelos, Beja, Braga 1, Braga 2, Espinho, Estarreja, Guimarães 1, Guimarães 2, Famalicão, Marco de Canaveses, Vila do Conde, Vila Pouca de Aguiar, Viseu, Vizela, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, indicou fonte do STI.

Além das repartições de Finanças, o sindicato esperava perturbações no atendimento nos portos, aeroportos e outras alfândegas durante toda a manhã, tendo registo do encerrado da delegação aduaneira da Covilhã.

As perturbações de hoje seguem-se a um dia de greve geral, que na quinta-feira se realizou, e que o STI apoiou, embora não tenha aderido formalmente à convocatória da paralisação, por não terem sido consideradas as especificidades das carreiras especiais inspetivas, segundo justificou o sindicato esta semana.

Num comunicado divulgado hoje, o STI explica que o plenário foi convocado porque, na leitura da estrutura sindical, “o Governo não cumpriu compromissos assumidos” para com o sindicado, “não valorizou devidamente as carreiras inspetivas e acabou por conduzir os trabalhadores a um confronto considerado desnecessário”.

O Sindicato acusa o Governo de continuar sem regulamentar o regime da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira, que desde 2019 previa a implementação de um modelo de avaliação permanente dos profissionais das carreiras especiais de inspeção, gestão e auditoria, e que se encontra por realizar.

Esse sistema ficou definido em 2019 quando foi publicado o último diploma sobre as carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, mas até ao momento a regulamentação não se verificou.

No comunicado, o STI denuncia o “incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo no processo negocial relativo ao Decreto-Lei 132/2019 e regulamentos associados”, dizendo que o executivo de Luís Montenegro não tem dialogado sobre esta questão, nem marcado um calendário negocial para concretizar a regulamentação.

O sindicato lembra que, num ofício enviado ao Ministério das Finanças em novembro, “exigiu a abertura urgente da mesa negocial prometida, reafirmando que esta situação é inaceitável e que não pode continuar a ser ignorada”, mas vinca que, até ao momento, “continua a aguardar o contacto do Ministério das Finanças para calendarizar de imediato os trabalhos”.

Em 31 de outubro, o sindicato fez chegar ao presidente da Assembleia da República um memorando para exigir uma “regulamentação urgente” deste sistema de avaliação permanente que estabelecesse um mecanismo de aceleração na carreira dos trabalhadores.

No comunicado de hoje, o STI diz manter “uma postura responsável e construtiva” para negociar com o Governo, ressalvando que “não abdica da sua missão” de “defender os trabalhadores, valorizar as carreiras inspetivas e garantir a justiça fiscal como pilar essencial da coesão social”.