Em declarações à agência Lusa, o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Jorge Bispo, explicou que o jovem será julgado por um tribunal coletivo, composto por um juiz de carreira, que é a juíza titular do processo, e dois juízes sociais (cidadãos, sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de família e menores).
Segundo Jorge Bispo, a juíza titular do processo já determinou a exclusão de publicidade do julgamento, o que quer dizer que as audiências vão decorrer à porta fechada, sem a presença de público ou da comunicação social, exceto na leitura da decisão, que será pública.
Contudo, o juiz presidente informou que no final da sessão será emitida uma nota informativa sobre o decurso da mesma.
“Sempre que se justificar, e possivelmente no final da sessão, faz-se uma comunicação para dar conhecimento à comunicação social do que se passou”, referiu.
Jorge Bispo esclareceu que, em termos formais, este será um julgamento semelhante a qualquer julgamento criminal.
“Isto é, de facto, uma audiência de julgamento que se equipara a um julgamento coletivo no processo crime. A única particularidade é que, em vez de termos um arguido, temos um jovem”, referiu, adiantando que uma vez que se trata de um menor de idade, o pai tem o direito de estar presente nas sessões.
A lei portuguesa prevê que possa ser aberto um inquérito tutelar educativo quando estão em causa factos qualificados como crime e praticados por menores entre os 12 e os 16 anos.
O Ministério Público requereu a aplicação ao jovem da medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, que corresponde à medida mais gravosa.
O jovem, que confessou o crime à Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro, está a cumprir a medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado, determinada no âmbito do Processo Tutelar Educativo instaurado pela prática de factos consubstanciadores de um crime de homicídio qualificado.
A vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato foi baleada mortalmente em 21 de outubro de 2025, na sua residência, na Gafanha da Vagueira, concelho de Vagos, no distrito de Aveiro.
“A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo, quando se encontrava no interior da sua casa”, referiu então a PJ, adiantando ter recuperado a arma de fogo utilizada no crime, que pertence ao pai do menor.
O marido da vítima e os bombeiros de Vagos ainda procederam a manobras de reanimação, mas à chegada da viatura médica a casa da vítima foi declarado o óbito.
Menos de 24 horas após o crime, a PJ anunciou ter identificado o filho da vereadora, por fortes indícios de ter assassinado a mãe.
