Esta operação de fiscalização foi de âmbito nacional e tinha como objetivo “verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, visando a prevenção e repressão do crime de especulação de preços” nestes estabelecimentos, explicou a ASAE, em comunicado.
Foram fiscalizados 121 operadores económicos nesta operação, realizada através das Unidades Regionais da ASAE, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação.
As principais infrações detetadas foram o “incumprimento das regras relativas ao anúncio de venda com redução de preços, a violação das normas aplicáveis às promoções, a falta de envio à entidade competente, no prazo legal de 15 dias, do original da folha de reclamação, a prática de ações enganosas, entre outras irregularidades”, detalhou a autoridade.
Na fiscalização, a ASAE avaliou o cumprimento das disposições legais, como a transparência da informação prestada, a correta afixação de preços e a conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados aos consumidores.
