O problema da saúde em Portugal, já não está na falta de informação há muito tempo. Está na falta de consequências (de) políticas. Há anos que se acumulam relatórios, recomendações e diagnósticos. O acesso falha, as urgências vivem sob pressão, a integração de cuidados continua por executar, os profissionais estão exaustos, a governação é frágil e há uma ausência de verdadeira participação dos cidadãos nos processos de decisão. O relatório agora apresentado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) volta a pôr preto no branco aquilo que o país já conhece. Mas este relatório, também expõe uma questão mais incómoda, a de saber porque é que, perante tantos diagnósticos, alertas e tantos instrumentos, continua a faltar decisão política para corrigir o que está mal.
O Conselho Nacional de Saúde foi criado para ajudar a construir consensos e a apontar caminho, com uma visão para a saúde em Portugal. Mas há uma pergunta que este relatório torna inevitável: para que servem os conselhos, os pareceres, os relatórios, os diagnósticos e os mecanismos de identificação de problemas, se depois os governos não executam, não reformam e não corrigem? Parece-me então legítimo perguntar para que servem.
E há exemplos claros do distanciamento entre a teoria e a prática, demasiado evidentes até, para serem ignorados. A Carta para a Participação Pública em Saúde foi aprovada em 2019. A regulamentação devia estar concluída no final desse mesmo ano. Passados 6 anos e continua por concretizar. Isto é apenas um exemplo, da falta de prioridade na saúde em Portugal e, de como a política produz normas que depois não se cumprem.
O mesmo se vê na falta de articulação entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o CNS. Num setor como a saúde, onde a coordenação é uma condição obrigatória de funcionamento das instituições, esta desconexão é um erro crasso. Também ao nível local se repete o mesmo vício (de anos!), há planos municipais de saúde encomendados sem ouvir entidades, sem um diagnóstico sério, sem conhecimento real do território. Faz-se o documento, mas não se constrói uma solução útil para os cidadãos. Estes governos já nos habituaram a andar a correr sempre atrás do prejuízo. Em Portugal não se governa com visão, governa-se aos solavancos.
O relatório da CNS do ano de 2024, já a essa data dizia que a informação de saúde continua dispersa por múltiplos sistemas que não comunicam entre si, que o país ficou sem um estratagema concreto de ação porque na realidade, a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS) 2020/22 nunca chegou a ser formalmente aprovada. Sabemos ao dia de hoje, que continuam a surgir notícias de falta de interoperabilidade nomeadamente, no registo de saúde eletrónico único. Isto é o basilar do trabalho de qualquer profissional de saúde, é essencial à prática clínica, aos doentes e à própria eficiência do SNS. Isto é mais uma prova de que o problema é de governação, coordenação e execução de tudo o que já existe na teoria.
Portugal não precisa de inventar mais sistemas, mais estudos, mais pareceres, precisa apenas de dar utilidade, integração e direção aos muitos que já tem. É necessário falar de participação social em saúde e isso, exige que olhemos para as tendências e oportunidades internacionais, aprendendo com o que já está a ser feito noutros países e trazer para Portugal. Porque na realidade não se inventa nada, a roda já está feita, só temos de adaptar à realidade.
O sistema tem de deixar de tratar as pessoas como meras destinatárias e passar a integrá-las como parte ativa do processo, da decisão e da solução. O relatório defende mais participação dos cidadãos na produção e utilização dos dados de saúde, um envolvimento real de pessoas e comunidades. Os governos de PS e PS, sempre reagiram aos problemas, pensando de cima para baixo, sem ouvir as pessoas, longe da experiência concreta de quem espera, de quem cuida e de quem depende do SNS.
Por isso, 2026 tem também de ser o ano dos profissionais de saúde. Das carreiras, da valorização, da estabilidade e das condições de trabalho. Não do carreirismo político, nem de manobras políticas. Só assim será possível haver SNS e saúde em Portugal e sobre esta urgência, já todos perceberam o essencial — exceto a senhora Ministra da Saúde… é preciso valorizar as pessoas!
