O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade para bairros do Estado atualmente abandonados.
A iniciativa surge num contexto de forte pressão sobre o mercado da habitação em Portugal, numa altura em que milhares de famílias trabalhadoras enfrentam dificuldades no acesso à compra de casa ou ao arrendamento, enquanto continuam a existir imóveis públicos devolutos e degradados espalhados por várias zonas do país.
No documento a que o Folha Nacional teve acesso, o CHEGA identifica casos concretos como os antigos bairros prisionais de Vale de Judeus e as habitações associadas ao Estabelecimento Prisional de Alcoentre, defendendo que estes imóveis poderiam ser rapidamente recuperados e colocados ao serviço das populações.
O partido liderado por André Ventura aponta ainda o abandono de antigos bairros ligados a barragens, centrais hidroelétricas e complexos industriais do antigo setor público, sublinhando que muitos destes espaços já dispõem de infraestruturas instaladas e capacidade para acolher famílias, jovens e projetos de fixação de população no interior do país.
Entre as medidas propostas estão a atualização urgente do inventário nacional de imóveis públicos devolutos, a criação de um programa nacional de reabilitação destes bairros, a transferência célere dos imóveis para municípios interessados e a criação de linhas de financiamento específicas destinadas à recuperação e disponibilização de habitação a custos controlados.
Segundo o CHEGA, o objetivo passa por colocar património público atualmente abandonado ao serviço dos portugueses, combatendo simultaneamente a crise da habitação e o despovoamento de várias regiões do interior do país.
O partido considera que existem centenas de imóveis públicos sem utilização, muitos deles em avançado estado de degradação, numa altura em que o acesso à habitação continua a agravar-se em várias zonas do território nacional.
