A medida consta da Portaria n.º 268/2026/1 e altera o regime estabelecido pela Portaria n.º 55/2025/1, de 26 de fevereiro, que determinava, em 2026, a interrupção da captura de polvo entre 15 de setembro e 14 de outubro.
De acordo com o diploma, a suspensão do defeso deste molusco marinho resulta das dificuldades enfrentadas pelo setor devido ao estado do mar registado nos últimos meses, que impediu a atividade normal das embarcações e provocou “perdas económicas significativas”, particularmente nas que se dedicam à captura de polvo.
“Nestes termos, verificando-se circunstâncias excecionais de natureza económica e operacional, entende-se justificada a suspensão, no ano de 2026, do período de defeso previsto”, lê-se no documento.
Segundo a Portaria, a medida de “caráter excecional e temporária”, é compatível com os princípios da sustentabilidade e da gestão partilhada do recurso no âmbito do modelo de cogestão, “sendo aplicável exclusivamente durante o ano de 2026”.
O diploma refere ainda que o Comité de Cogestão da Pesca do Polvo emitiu parecer favorável à suspensão, tendo em conta a situação económica da frota e a intenção das autoridades de não estabelecer um período de paragem obrigatório a nível nacional durante 2026.
Apesar da suspensão do defeso, mantêm-se em vigor as restantes medidas de gestão da pescaria do polvo, nomeadamente os limites de captura e a obrigação de devolução ao mar dos alcatruzes que contenham posturas, visando proteger a reprodução da espécie.
A Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, a partir de sexta-feira, lê-se no documento assinado pelo secretário de Estado das Pecas e do Mar, Salvador Malheiro.
