Na iniciativa a que o Folha Nacional teve acesso, o partido liderado por André Ventura defende que o atual sistema obriga os lesados a recorrer aos tribunais para tentar obter compensações, num processo que considera moroso, dispendioso e inacessível para muitas famílias. O objetivo passa por criar um modelo de compensação “sem culpa” (no-fault compensation), semelhante ao que já existe noutros países europeus, dispensando a demonstração de culpa por parte do Estado.
O projeto recorda que, segundo os dados do Sistema Nacional de Farmacovigilância coordenado pelo Infarmed, até ao final de 2025 foram notificadas 45.923 reações adversas às vacinas contra a Covid-19, das quais 9.051 foram classificadas como graves. O documento acrescenta ainda que a Direção-Geral da Saúde admite a existência de subnotificação destes casos, pelo que o número real poderá ser superior.
Como exemplo, o CHEGA cita o caso de Leonor Reis, que desenvolveu uma miocardite após a vacinação em 2021, sofrendo posteriormente uma paragem cardiorrespiratória que lhe provocou lesões cerebrais permanentes. Segundo o partido, a família viu-se obrigada a recorrer aos tribunais para tentar obter uma indemnização.
Na exposição de motivos, o partido sublinha que países como França, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Noruega e Reino Unido já dispõem de mecanismos públicos de compensação para vítimas de danos graves associados à vacinação, enquanto Portugal continua sem um regime semelhante.
O CHEGA sustenta ainda que, embora a vacinação contra a Covid-19 não tenha sido legalmente obrigatória, o Estado promoveu campanhas públicas de vacinação e impôs, durante vários períodos da pandemia, a apresentação do certificado digital para acesso a diversos espaços e serviços, criando aquilo que considera uma “obrigação quase direta de vacinação”.
Segundo o partido, essa estratégia criou nos cidadãos uma legítima expectativa de segurança e eficácia das vacinas, razão pela qual entende que o Estado deve assumir a responsabilidade pelos casos em que tenham ocorrido danos graves associados à vacinação recomendada pelas autoridades de saúde.
A proposta prevê que o futuro mecanismo de indemnização abranja situações de morte, incapacidade permanente ou temporária, hospitalização ou prolongamento de internamento, bem como outros danos que afetem significativamente a qualidade de vida dos lesados. O CHEGA propõe igualmente a criação de uma comissão técnica independente, composta por especialistas em medicina, farmacologia, direito e avaliação do dano corporal, responsável por apreciar os pedidos de indemnização.
Caso a recomendação venha a ser acolhida pelo Governo, Portugal passará a dispor, pela primeira vez, de um mecanismo extrajudicial específico destinado a compensar cidadãos que comprovem ter sofrido danos graves relacionados com as vacinas contra a Covid-19.
