A Câmara Municipal de Leiria, presidida pelo socialista Gonçalo Lopes, desde 2019, reeleito este ano presidente da Federação Distrital de Leiria do PS, repartiu por cinco concursos a contratação de trabalhos de gestão florestal, num valor global de 895.024,50 euros, recorrendo em quatro deles ao regime de concurso público urgente.
E a urgência foi levada ao limite do relógio. Em quatro dos procedimentos, as empresas dispuseram de cerca de 36 horas entre o envio dos anúncios para publicação e o fecho do prazo para apresentação das propostas, avança o PÁGINA UM.
E há outro dado que chama a atenção: nenhum dos cinco concursos ultrapassou os 216 mil euros, valor indicado como limiar europeu aplicável a este tipo de contratação. Os dois maiores ficaram particularmente próximos da fasquia: 210.900 e 209.850 euros, apenas 5.100 e 6.150 euros abaixo daquele montante.
Os restantes preços-base foram fixados em 172.999,50 euros, 155.025 euros e 146.250 euros. Feitas as contas, os cinco procedimentos representam quase 900 mil euros.
Cinco concursos, trabalhos semelhantes
De acordo com a mesma fonte, os procedimentos destinam-se ao corte, remoção, transporte e encaminhamento de material lenhoso em diferentes zonas do concelho de Leiria.
Todos partem da mesma entidade adjudicante, utilizam o mesmo código de contratação para serviços de gestão florestal e foram lançados num intervalo de apenas 23 dias. O que muda, essencialmente, são as áreas territoriais abrangidas.
É precisamente aqui que surge a questão central: estamos perante cinco necessidades efetivamente autónomas ou perante uma única operação de gestão florestal repartida por diferentes áreas do concelho? A resposta não é um mero detalhe.
Segundo o PÁGINA UM, o Código dos Contratos Públicos estabelece regras destinadas a impedir que uma necessidade contratual seja artificialmente dividida para permitir a utilização de procedimentos menos exigentes. A existência de vários contratos semelhantes não demonstra, por si só, um fracionamento ilegal, sendo necessário avaliar, entre outros fatores, a autonomia das diferentes prestações.
O Tribunal de Contas já censurou, noutros casos envolvendo entidades públicas, situações em que contratos formalmente autónomos foram considerados parte de uma mesma necessidade, concluindo que a sua divisão permitiu evitar procedimentos concorrenciais mais exigentes.
36 horas para concorrer
Dois anúncios enviados para publicação às 11h41 de 14 de setembro encerraram às 23h59 do dia seguinte. Exatamente 36 horas e 18 minutos.
Outro procedimento foi enviado às 11h48 de 16 de setembro e fechou às 23h59 do dia 17. O concurso mais recente repetiu praticamente o mesmo ritmo: enviado às 12h01 de 22 de setembro, terminou às 23h59 do dia seguinte.
Para uma empresa que apenas tome conhecimento da oportunidade através da publicação oficial, a corrida começa imediatamente: consultar as peças do procedimento, analisar a área de intervenção, calcular custos, confirmar a disponibilidade de máquinas, equipas e transporte, avaliar as condições dos trabalhos e apresentar uma proposta vinculativa. Tudo em cerca de dia e meio.
O concurso publicado em 14 de setembro fechou às 23h59 do dia 15. A decisão de adjudicação foi tomada no dia 17 e, a 18 de setembro, o contrato estava celebrado.
A Floponor ficou com os trabalhos por 179.631,60 euros, com um prazo de execução de 81 dias.
Os procedimentos surgem no âmbito da resposta aos estragos provocados pela tempestade Kristin. O Governo classificou estas intervenções florestais como de especial interesse público devido, nomeadamente, aos riscos de incêndio e fitossanitários associados à acumulação de material lenhoso.
A dimensão do problema em Leiria também já era conhecida. Em junho, a própria Câmara reconhecia que seria impossível concluir, durante 2026, todas as operações necessárias, apontando a mobilização de meios e empresas como uma das dificuldades.
