DESTAQUES, ECONOMIA

Bruxelas abre processo a Portugal por falhas na legislação sobre branqueamento de capitais

Abril 19, 2023
13:55
Agência Lusa

© D.R.

A Comissão Europeia exigiu hoje a Portugal que transponha corretamente para a legislação nacional a quinta diretiva sobre branqueamento de capitais, abrindo um processo de infração a Lisboa, que tem dois meses para responder a Bruxelas.

Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário questiona Portugal sobre a não conformidade da transposição da lei europeia para o direito nacional, nomeadamente a obrigação de garantir o acesso adequado da Unidade de Informação Financeira às informações relativas ao combate ao branqueamento de capitais.

Bruxelas alega que as regras contra o branqueamento de capitais são fundamentais para a luta contra a criminalidade e o financiamento do terrorismo e que as lacunas num Estado-membro afetam toda a União Europeia.

Para além de Portugal, também a Itália e a Letónia receberam cartas de notificação pela transposição incorreta da Diretiva (UE) 2018/843.

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