Presidente da República veta lei da eutanásia

© Presidência da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.

“Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”, lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado”.

O quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.

Últimas de Política Nacional

O Presidente do CHEGA afirmou hoje retirar Portugal da Convenção Europeia, se liderar o Governo e o ex-primeiro-ministro José Sócrates ganhar o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e assegurou que não lhe pagará qualquer indemnização.
A Comissão Parlamentar da Transparência prepara-se para alterar a via de acesso a informação considerada sigilosa, como os pedidos de levantamento da imunidade dos deputados, passando a colocar esses processos num computador específico somente destinado a consulta.
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou, em conferência, a decisão definitiva de perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, do PS, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresenta na terça-feira, em Bruxelas uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem relativa à Operação Marquês, em que é acusado e se arrasta há 14 anos.
O presidente do CHEGA exigiu hoje a revogação do acordo, no âmbito da CPLP, que permite residência após entrada com visto de turismo ou de estudante, e insistiu na perda da nacionalidade para quem cometa crimes.
O presidente do CHEGA anunciou hoje que vai propor um desagravamento do IRS maior do que o previsto pelo Governo para contribuintes dos escalões da classe média e uma dedução das despesas de habitação até 850 euros.
O CHEGA anunciou hoje que Miguel Corte-Real, de 39 anos, gestor, será o candidato do partido a presidente da Câmara Municipal do Porto nas próximas eleições autárquicas.
O CHEGA vai votar a favor da comissão de inquérito à gestão do INEM proposta pela IL, e quer também uma auditoria “independente completa” aos serviços de saúde que abranja os últimos 10 anos.
O Parlamento aprovou hoje o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP.
Apesar de o Governo ter “dado razão ao CHEGA” na imigração, as medidas ficam aquém. Ventura não poupa nas críticas e acusa o Executivo de “andar a reboque” das ideias que o CHEGA defende há anos.