
ERS pede clarificação de casos em que imigrantes irregulares devem pagar no SNS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Ministério da Saúde que esclareça o enquadramento legal de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por imigrantes não regularizados em Portugal, assim como a responsabilidade financeira pelos cuidados prestados.






