A Assembleia da República vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que impôs a mudança do nome da comissão de inquérito ao chamado caso das gémeas, considerando que este tribunal invadiu competências do parlamento.
O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que irá solicitar aos serviços informáticos do parlamento que adotem o protocolo de contactar os deputados pedindo-lhes consentimento antes de qualquer operação de limpeza de correio eletrónico.
O Parlamento recebe o chefe de Estado francês com uma sessão solene no dia 27 de fevereiro, na qual discursa Emmanuel Macron e que contará com as presenças do Presidente da República e do primeiro-ministro de Portugal.
A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje as audições do ministro das Infraestruturas, ANA, Mota-Engil, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), regulador da aviação e Zero, sobre necessidade de avaliação de impacto ambiental para obras no aeroporto da Portela.
Os projetos-lei do PSD, CHEGA e PCP que propõem alterações ao regime jurídico da atividade dos TVDE, agendados para discussão na sexta-feira no parlamento, defendem a urgência na revisão da legislação em vigor e maior fiscalização no setor.
O ministro da Presidência anunciou que o Governo quer avançar neste semestre com uma revisão dos atuais regimes de vencimento da Administração Pública para “preservar a competitividade e a atratividade da função de dirigente público”. O deputado Rui Afonso contestou o ministro sobre a alteração legislativa “feita à pressa”, para que Hélder Rosalino fosse auferir o mesmo salário que recebia no BdP.
O CHEGA quer que o Relatório Nacional de Segurança Interna (RASI) inclua informações relativas à “nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional”, tanto de quem for suspeito ou condenado por um crime, como das vítimas.
O antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde Álvaro Almeida vai substituir o anterior diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, António Gandra d’Almeida, que se demitiu depois de uma investigação sobre acumulação de funções incompatíveis.
