O parlamento “chumbou” hoje projetos de lei do CHEGA e do Livre que previam um grupo de trabalho para gerir os cuidados paliativos e que as faltas justificadas para apoio aos doentes não implicassem a perda de remuneração.
O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução da IL pelo reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas e aprovou uma recomendação do PSD contra o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro.
A iniciativa do CHEGA para a realização de um referendo sobre a introdução de quotas para a entrada de imigrantes no país foi hoje rejeitada, com todos os partidos a votarem contra, à exceção do proponente.
A candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, ficou hoje longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 76 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.
O presidente do CHEGA disse hoje que o anúncio da viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano por parte do PS não o surpreende e considerou que coloca o seu partido a liderar a oposição.
A Assembleia da República debateu, na passada quarta-feira, a proposta do partido CHEGA para a realização de um referendo nacional sobre a imigração.
O Governo de Luís Montenegro prevê gastar, em 2025, mais de 156,6 milhões de euros em viagens, configurando assim um aumento de 38%, face aos quase 113,3 milhões de euros previstos para 2024 pelo anterior Governo.
O Conselho de Ministros formalizou hoje a nomeação de António Vitorino para presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, estando a primeira reunião marcada para o próximo dia 28, com a presença do primeiro-ministro.
