CHEGA é o único partido sem propostas de alteração ao OE aprovadas

O Partido CHEGA continua, ao terceiro dia de votações, sem conseguir ter uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 aprovada. O PS, com a sua cegueira ideológica, tem chumbado, consecutivamente, todo o tipo de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.

O partido liderado por André Ventura viu serem rejeitadas iniciativas como o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, a realização de auditorias às contas dos partidos políticos e às contas do Governo, a publicação da lista das entidades que recebem subsídios do Estado ou até o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros e o apoio para a compra de garrafas de gás butano e propano.

Das 506 propostas de alteração ao OE que os deputados do CHEGA apresentaram, mais de 300 já ficaram para trás graças à cerca sanitária que o Partido Socialista – que nas últimas semanas tem visto muitos dos seus dirigentes a braços com a Justiça – insiste em impor ao terceiro maior partido com assento parlamentar em Portugal.

Mas, ao mesmo tempo, o PS aprova propostas do PAN como o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, o Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal ou a redução do IVA para bicicletas – proposta do IL – chumbando a redução do IVA para a energia.

A postura que o PS tem assumido neste Orçamento do Estado é representativa daquilo que quer para o país: pobreza e miséria.

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André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.