CHEGA é o único partido sem propostas de alteração ao OE aprovadas

O Partido CHEGA continua, ao terceiro dia de votações, sem conseguir ter uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 aprovada. O PS, com a sua cegueira ideológica, tem chumbado, consecutivamente, todo o tipo de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.

O partido liderado por André Ventura viu serem rejeitadas iniciativas como o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, a realização de auditorias às contas dos partidos políticos e às contas do Governo, a publicação da lista das entidades que recebem subsídios do Estado ou até o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros e o apoio para a compra de garrafas de gás butano e propano.

Das 506 propostas de alteração ao OE que os deputados do CHEGA apresentaram, mais de 300 já ficaram para trás graças à cerca sanitária que o Partido Socialista – que nas últimas semanas tem visto muitos dos seus dirigentes a braços com a Justiça – insiste em impor ao terceiro maior partido com assento parlamentar em Portugal.

Mas, ao mesmo tempo, o PS aprova propostas do PAN como o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, o Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal ou a redução do IVA para bicicletas – proposta do IL – chumbando a redução do IVA para a energia.

A postura que o PS tem assumido neste Orçamento do Estado é representativa daquilo que quer para o país: pobreza e miséria.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.