CHEGA é o único partido sem propostas de alteração ao OE aprovadas

O Partido CHEGA continua, ao terceiro dia de votações, sem conseguir ter uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 aprovada. O PS, com a sua cegueira ideológica, tem chumbado, consecutivamente, todo o tipo de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.

O partido liderado por André Ventura viu serem rejeitadas iniciativas como o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, a realização de auditorias às contas dos partidos políticos e às contas do Governo, a publicação da lista das entidades que recebem subsídios do Estado ou até o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros e o apoio para a compra de garrafas de gás butano e propano.

Das 506 propostas de alteração ao OE que os deputados do CHEGA apresentaram, mais de 300 já ficaram para trás graças à cerca sanitária que o Partido Socialista – que nas últimas semanas tem visto muitos dos seus dirigentes a braços com a Justiça – insiste em impor ao terceiro maior partido com assento parlamentar em Portugal.

Mas, ao mesmo tempo, o PS aprova propostas do PAN como o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, o Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal ou a redução do IVA para bicicletas – proposta do IL – chumbando a redução do IVA para a energia.

A postura que o PS tem assumido neste Orçamento do Estado é representativa daquilo que quer para o país: pobreza e miséria.

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O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.