CHEGA é o único partido sem propostas de alteração ao OE aprovadas

O Partido CHEGA continua, ao terceiro dia de votações, sem conseguir ter uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 aprovada. O PS, com a sua cegueira ideológica, tem chumbado, consecutivamente, todo o tipo de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.

O partido liderado por André Ventura viu serem rejeitadas iniciativas como o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, a realização de auditorias às contas dos partidos políticos e às contas do Governo, a publicação da lista das entidades que recebem subsídios do Estado ou até o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros e o apoio para a compra de garrafas de gás butano e propano.

Das 506 propostas de alteração ao OE que os deputados do CHEGA apresentaram, mais de 300 já ficaram para trás graças à cerca sanitária que o Partido Socialista – que nas últimas semanas tem visto muitos dos seus dirigentes a braços com a Justiça – insiste em impor ao terceiro maior partido com assento parlamentar em Portugal.

Mas, ao mesmo tempo, o PS aprova propostas do PAN como o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, o Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal ou a redução do IVA para bicicletas – proposta do IL – chumbando a redução do IVA para a energia.

A postura que o PS tem assumido neste Orçamento do Estado é representativa daquilo que quer para o país: pobreza e miséria.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.