CHEGA é o único partido sem propostas de alteração ao OE aprovadas

O Partido CHEGA continua, ao terceiro dia de votações, sem conseguir ter uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 aprovada. O PS, com a sua cegueira ideológica, tem chumbado, consecutivamente, todo o tipo de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.

O partido liderado por André Ventura viu serem rejeitadas iniciativas como o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, a realização de auditorias às contas dos partidos políticos e às contas do Governo, a publicação da lista das entidades que recebem subsídios do Estado ou até o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros e o apoio para a compra de garrafas de gás butano e propano.

Das 506 propostas de alteração ao OE que os deputados do CHEGA apresentaram, mais de 300 já ficaram para trás graças à cerca sanitária que o Partido Socialista – que nas últimas semanas tem visto muitos dos seus dirigentes a braços com a Justiça – insiste em impor ao terceiro maior partido com assento parlamentar em Portugal.

Mas, ao mesmo tempo, o PS aprova propostas do PAN como o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, o Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal ou a redução do IVA para bicicletas – proposta do IL – chumbando a redução do IVA para a energia.

A postura que o PS tem assumido neste Orçamento do Estado é representativa daquilo que quer para o país: pobreza e miséria.

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O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”
Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.